Tag: Projeto de Lei Complementar (66 matérias)
Representantes das associações dos municípios têm demandado do Senado uma intervenção na questão...
Segundo o levantamento do IBGE feito há quatro anos, mais de 500 mil pessoas vivem nas 16 cidades que compõem a Região Metropolitana...
A legalização das chamadas "emendas PIX", que permitem transferências diretas aos entes federados, também suscita debates...
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que...
O projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado em julho...
De autoria do senador Flávio Arns, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2019 determina a concessão de cédula de crédito a...
O projeto prevê que a emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão da administração pública devedor, que pode ser...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...
O texto do projeto determina que seja observada a proporcionalidade em caso de jornada inferior ou...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou...
Um dos vereadores presentes na audiência, Elvan Leão, ressaltou a necessidade de atualização do...
Resultado de projeto de Tiago Dimas, lei que abre caminho para pagar Piso da Enfermagem é sancionada
A nova norma pode ser o começo de uma solução para o custeio do pagamento do Piso da Enfermagem, pois ela direciona...
Os recursos são de fundos de saúde, mas sem a aprovação do projeto não podem ser utilizados para...
A proposta do governo federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz...
O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os municípios pela perda de...
Dentre eles, o que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de...
Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à...
A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 11/20 que fixa o...
Aprovado com 67 votos favoráveis, 3 votos contrários e uma abstenção, a matéria será...
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto...
A proposta do Executivo dispõe sobre a organização da corporação, atribuindo formalmente a ...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 já esteve na pauta nas últimas ...
Senado aprovou nessa quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para...
Os débitos passíveis de reescalonamento serão os vencidos até o mês anterior à entrada em vigor da...
O Senado aprovou nessa terça-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLP)...
Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que ...
A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo estejam disponíveis em...
O valor do socorro proposto pelo Senado é fixo, ao passo que a versão da...
A matéria foi aprovada por 431 votos a 70 e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus...
A Lei, aprovada por unanimidade, prevê a contratação de financiamento no valor de R$ 50 milhões para...
A ATM destaca que, se aprovada, a proposta beneficiará diretamente mais de cinco mil municípios brasileiros...
O vereador Rogério Santos (PRB), deu entrada, recentemente, no Projeto de Lei Complementar...
ATM busca assegurar aos Municípios do sudeste tocantinense acesso aos benefícios concedidos para a região do Semiárido brasileiro...
O conselheiro estadual Nile William Hamdy foi escolhido como presidente da Comissão Especial de...
Com a aprovação do PLC, os bons pagadores terão acesso a juros mais baixos, como explica...
A proposta busca que, além dos procuradores, os promotores de Justiça também possam concorrer ao...
O vereador falou sobre o simbolismo que existe em relação às Igrejas com as...
Os vetos que foram rejeitados pela Câmara são de autoria da Prefeitura de Palmas. De acordo com...
O presidente do Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago) e prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representante dos municípios...
A atuação do delegado só será admitida, segundo o projeto, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e...
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