Tag: Projeto de Lei Complementar (66 matérias)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a fixação dos subsídios dos agentes políticos deve ocorrer pelos menos 30 dias antes das eleições municipais...
Segundo o parlamentar, atualmente, o prazo definido pela Lei Complementar em vigor é insuficiente para atender à necessidade dos estados e dos municípios ...
Para o vereador presidente da Casa, Marcus Marcelo (PR), professor licenciado da rede estadual de ensino, a mudança vem ao encontro dos anseios da categoria ...
O projeto foi uma das medidas tomadas pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR) para garantir a segurança pública na cidade ...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em usinas...
Deve acontecer na próxima terça-feira, 15, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a utilização de quiosques e similares ...
Foi realizado na manhã desta sexta-feira, 27, no distrito de Luzimangues o I Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar n° 137/15...
A proposta permite um acerto de contas anual de estados e municípios com a União envolvendo dívidas e repasses para cobrir os encargos...
O projeto prevê a atualização da base de cálculo do imposto do próximo ano com base no valor venal dos imóveis, que tiveram uma redução de desconto de 35% ...
Ronaldo Dimas, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, solicitando a correção dos erros materiais dispostos na Planta de Valores Imobiliários do Município ...
Após aprovação na Câmara Municipal de Palmas, o prefeito Carlos Amastha sancionou o Pprojeto de Lei Complementar Nº 294/14, que dispõe sobre o microparcelamento do setor ...
Encontram-se nas comissões da Câmara Municipal de Palmas, para análise, desde o início do recesso parlamentar, no mês de janeiro, cerca de 20 Projetos de Lei do Executivo...
Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Palmas Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo prefeito em exercício, Major Negreiros, que propõe o microparcelamento de gleba de terras, denominada Loteamento Jardim Laila ...
A Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína sob o número 5012864/37.2013.827.2706 e será julgada pela juíza de Direito, Milene de Carvalho Henrique...
O projeto também prevê que, em caso de celebração de acordos judiciais para pagamento imediato, pode-se isentar o devedor do pagamento de até 50% da correção monetária, dos juros, das multas e dos honorários advocatícios...
O governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, apresentou ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa estabelecer normas gerais para a concessão de incentivos fiscais ...
Preocupado com a situação, o deputado Agnolin já havia debatido essa matéria, em junho deste ano, na Comissão que preside...
O Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...
O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT-TO) tomou posse como membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 237/2012 ...
O vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado federal Júnior Coimbra confirmou que deve ser votado nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08) ...
Representantes de movimentos sociais declararam apoio à Defensoria Pública para pedir a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº114 ...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 196/12, que oferece condições de acesso a créditos do Pronaf ...
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou, nesta última quinta-feira, 1º de novembro, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera a Lei Complementar 123/06 ...
De autoria do Deputado Valtenir Pereira, o PLC acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 – lei que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor...
Texto amplia limite de enquadramento, acaba com taxas e facilita registro do comércio. Além disso, cria parcelamento especial para dívida tributária e prevê promotorias para defesa de empresários ...
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar 53/07, do deputado Zequinha Marinho ...
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