Em reunião no Palácio Araguaia na tarde desta segunda-feira, 8, o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, apresentou ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa estabelecer normas gerais para a concessão de incentivos fiscais, fiscal-financeiros e de benefícios fiscais para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
De acordo com a minuta do PLC, “há que se reconhecer a importância e a relevância dos programas de desenvolvimento regional relacionados ao ICMS, a fim de que, havendo segurança jurídica para os investimentos realizados, possam os Estados e o DF, dentro do princípio e do espírito de cooperação federativa, promover, de forma sustentável, seu desenvolvimento socioeconômico, o equilíbrio social e a convergência econômica”.
De acordo com o Perillo, a visita ao governador do Tocantins foi para pedir apoio para que o projeto chegue à Câmara dos Deputados e ao Senado. “A nossa vinda aqui é no sentido de pedir o apoio do governador Siqueira para que esse movimento possa ser bem sucedido e que Goiás e Tocantins possam se desenvolver através da industrialização, gerando empregos e consequências muito favoráveis na vida das famílias que aqui vivem”, disse o governador de Goiás.
Siqueira Campos encaminhou a proposta para análise das pastas responsáveis. “Governador Perillo, estou despachando a sua proposta para os secretários da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico para que se faça uma analise aprofundada do assunto”, disse Siqueira, que declarou que o Estado do Tocantins está unido com Goiás contra a guerra do atraso.
Argumentos
“Estados como Goiás e Tocantins, que têm um potencial muito forte para se desenvolver e gerar empregos, precisam de mecanismos especiais para atrair indústrias”, disse Marconi Perillo. “Nós estamos muito longe dos grandes centros consumidores, quer no Brasil ou no mundo. E a política que foi adota no Brasil através do ICMS, a desoneração do incentivo fiscal, foi muito efetiva para que as indústrias viessem para os nossos estados, agregassem valor as nossas matérias primas e gerasse centenas de milhares de empregos”, acrescentou.
Repercussão
O secretário de estadual da Fazenda do Tocantins, Marcelo Olímpio, disse que a proposta de PLC é positiva e comenta que o Estado do Tocantins precisa dar o benefício fiscal para atrair empresas, investimentos e conseguir tornar mais competitivo o produto tocantinense. “Nós vamos estudar e apreciar o que está sendo apresentado, a guerra fiscal é algo que nos preocupa, os Estados trabalharam a guerra fiscal não apenas por querer dar incentivo, mas sim por necessidade e talvez por omissão do governo federal”, disse.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Paulo Massuia, perder a autonomia sobre a concessão dos incentivos fiscais dificultaria a vinda de indústrias para o Estado. “Nós precisamos de fato continuar por um período muito grande com o incentivo fiscal para que o Tocantins seja atrativo e as empresas possam vir para cá com competitividade”, conclui. (ATN)
