O Projeto de Lei que isenta doadoras de leite materno da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, pode se tornar uma ferramenta de incentivo para abastecer os bancos de leite tocantinenses. O projeto é de autoria da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP).
O texto isenta de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para provimento de cargo ou emprego na administração pública estadual. A isenção é para mulheres que tenham participado em programa direcionado ao aleitamento materno. O benefício está condicionado à comprovação, pela candidata, de contribuição no referido programa de aleitamento no período de dois anos anteriores à publicação do edital do certame estadual.
Valderez justificou a medida ao afirmar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem feito um esforço no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, como medida eficiente para diminuir a mortalidade infantil. A expectativa é estimular o crescimento no número de doadoras, sensibilizando novos contingentes de mulheres para esta causa. “O aleitamento materno é essencial tanto para os bebês quanto para as mães, pois diminui o risco de hemorragia pós-parto e, consequentemente, de anemia na mãe; ajuda no desenvolvimento motor e emocional da criança; e fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho”, declarou.
A assistente social, Maysa Machado de Carvalho, é doadora desde sua primeira gestação e sente que é gratificante saber que um alimento que seu próprio corpo produziu está alimentando diversos bebês, muitos em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde, na maioria das vezes, suas genitoras não conseguem ordenhar a quantidade suficiente para nutri-los. “Acredito que esta lei venha somente para beneficiar, seria um incentivo a mais para as possíveis doadoras”, afirmou.
Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também na Comissão de Finanças, o projeto tramita agora na Comissão de Defesa do Consumidor e, após aprovação, segue para votação em plenário na Assembleia Legislativa.
