Em votação sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Palmas/TO, o vereador professor Júnior Geo (PROS), levantou divergências nesta última quinta-feira, 29. Dentre os questionamentos, falou sobre o erro da expansão da cidade em horizontal enquanto considera que há muitos espaços para ocupação, questão essa já levantada por especialistas anteriormente.

Além disso, o parlamentar lembrou que há uma nova área sendo liberada para lotear que exigirá infraestrutura da gestão municipal, resultando em um custo maior para manter o município. “Quanto mais se expande a cidade horizontalmente, maior fica o custo de manutenção da cidade de Palmas. A prefeitura se torna obrigada a levar o transporte coletivo, sistema de iluminação pública, limpeza urbana, educação, saúde... Ao invés de se forçar para que a área venha a crescer dentro dos núcleos que ainda se encontram despovoados dentro do plano diretor. Talvez nós devêssemos nos preocupar com o crescimento populacional mais próximo à região central do município que ainda há muito espaço a ser ocupado e a crescer”, afirmou Geo.

O vereador disse que entende a preocupação dos empresários e proprietários de imóveis que não querem perder os seus bens ou parte dos seus bens com a propositura por parte do poder público, e que entende a preocupação do poder público em tentar ordenar o uso e ocupação do solo. Mas considera que as decisões dos representantes não devem ser feitas para atender a interesses de pequenos grupos e sim da sociedade.

Pedido de vista 

Entendendo a necessidade de estudar o Projeto, o professor Júnior Geo pediu vistas pela manhã, o que dava o prazo de 12 horas antes que pudesse ser votado, ainda assim, as presidências da mesa diretora da Casa e da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura convocaram sessões extraordinárias e reuniões de comissão para o tardar da noite com o objetivo de votar a pauta com urgência.

Geo lembrou a importância de discutir com a sociedade os itens do Plano Diretor e que a urgência da votação, privava a sociedade e os próprios vereadores de resolverem as dúvidas ou questionamentos quanto aos problemas encontrados no Projeto. Além disso, lembrou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Tocantins, representada por um doutor em arquitetura,  que lamentou a discussão baseada no “achômetro”, sem o embasamento técnico suficiente, pois não obtiveram as respostas indagadas durante o processo curto de discussão não Casa de Leis.

Recomendação do MPE

O Ministério Público do Estado do Tocantins também havia se manifestado anteriormente recomendando no mínimo três Audiências Públicas com tempo de divulgação e participação da sociedade, mas a Câmara Municipal de Palmas realizou apenas uma.

“A intenção do MPE é viabilizar a discussão e a ampla participação popular, uma vez que os materiais e documentos produzidos durante o processo de revisão não foram disponibilizados para a população, no site da Câmara Municipal, com a antecedência necessária de 15 dias, descumprindo-se o disposto no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001)”, destaca o posicionamento do órgão.

https://mpto.mp.br/web/portal/2018/03/16/mpe-recomenda-suspensao-de-audiencia-publica-agendada-pela-camara-municipal-para-discutir-revisao-do-plano-diretor

Votação

O Projeto de Lei foi aprovado com o voto contrário de três vereadores: Professor Júnior Geo, Etinho Nordeste (PTB) e Jucelino Rodrigues (PTC). Três vereadores se ausentaram: Filipe Martins (PSC), Vanda Monteiro (PSL) e Marilon Barbosa (PSB). Os outros 13 votaram favoráveis.