No próximo dia 28 de março, às 14h, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), haverá uma reunião regional da Comissão Externa sobre o Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados (Cexagric). Ela contará com a presença do coordenador da Comissão, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), dos deputados federais Lázaro Botelho (PPP-TO) e Cesar Halum (PRB), além de outros integrantes da Cexagric.
Na ocasião, será tratado entre outros assuntos, sobre o endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários do setor rural e a as condições de importações de alimentos.
De acordo com o Lázaro a reunião no Estado será importante para o levantamento de informações. “Queremos ouvir os nossos agricultores e representantes do setor no Tocantins, para termos dados que possam ser utilizados para identificar os fatores que fazem com que muitos produtores rurais estejam endividados. Por isso, a contribuição de todos para esse levantamento auxiliará de forma significativa no planejamento de políticas de sustentação da renda agrícola”, disse.
Para Goergen as reuniões regionais são necessárias para colher informações atualizadas sobre o volume da dívida agrícola nacional. Além do levantamento detalhado do tamanho do passivo rural, os integrantes da comissão querem uma redefinição da política de juros.
“Vamos propor um novo perfil para esta dívida. Nós temos produtores com contratos de 14%, de 8,75%. Mas, na verdade, ninguém consegue pagar uma conta com o juro do tamanho irreal. A ideia é trazermos isso tudo para um único percentual, alongando isso. O que, por si só, já reduz o tamanho dessa dívida”, justificou o coordenador.
Recentemente, foi sancionada uma Lei que facilita os pagamentos de dívidas dos agricultores com o Funrural, relativo às contribuições previdenciárias do setor (13.606/18).
