O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), disse que antes de ir a votação no plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá passar por uma série de proposições. Sem alterar o valor orçamentário, explicou o parlamentar, é preciso considerar ações prioritárias para 2018 que atendam às reais aspirações do povo tocantinense.
Carlesse lembra ainda que os deputados da atual legislatura já reafirmaram o propósito de discutir com profundidade as matérias que são enviadas à Casa. Para o presidente o orçamento é uma dessas peças fundamentais para uma gestão eficiente.
Dentre as prioridades, objeto de preocupação por parte dos parlamentares, o presidente da Casa cita a frota – já sucateada – do transporte escolar, insuficiente para atender os municípios. “É preciso garantir investimento em veículos para atender as prefeituras e também recursos que garanta o pagamento da contrapartida do Estado, cujo repasse está atrasado, o que provoca uma situação calamitosa para os gestores municipais”, disse.
Carlesse aponta também a necessidade premente de o Governo adquirir um número maior de perfuratrizes de poços artesianos para resolver o problema da falta de água enfrentado pelos municípios. “Não podemos esperar mais um ano de desespero, temos que garantir recursos e agora no orçamento de 2018. ”
Outro ponto destacado pelo chefe do Legislativo estadual é a aquisição de ambulâncias e mamógrafos para os municípios. Para ele, o câncer de mama tem que ser combatido com bastante vigor e não pode ficar à espera da boa vontade do Governo em implantar mamógrafos “a conta gotas”. Para Carlesse a falta de atenção do Executivo na área da saúde chega ao absurdo. “ Está faltando remédios no programa “Farmácia Básica”, até mesmo para combater uma simples dor de cabeça. Os recursos são passados pelo governo Federal aos governos estaduais que devem repassá-los aos municípios. No Tocantins o Estado atrasa o repasse deixando as comunidades totalmente desassistidas”
Porém, antes de apresentar as propostas, a Casa pretende ouvir prefeitos, vereadores e a comunidade organizada sobre estas e outras demandas. Segundo Carlesse, é preciso acabar com a figura do orçamento frio, tecnocrata e distante das necessidades reais do povo tocantinense. “É preciso não ter medo de envolver a comunidade, por meio de seus legítimos representantes, na discussão da principal peça de ação de gestão do Governo”, concluiu. (AL/TO)
