O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) ingressou com solicitação de apoio junto ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e todos órgãos que o compõe contra a o Projeto de Lei nº 194/2017, publicado no diário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins de autoria do deputado José Bonifácio Gomes de Sousa (PR). O novo texto legislativo altera a Lei de Proteção das Palmeiras de Babaçu nº 1959 de 14/08 de 2008 que dispõe sobre a proibição da queima, derrubada e uso predatório das palmeiras de coco babaçu.
O MIQCB articula ainda uma audiência pública, a ser realizada no início de dezembro em Palmas/TO, com organizações parceiras como Associação Alternativas para a Pequenas Agricultora no Tocantins (APA-TO), Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do Tocantins (FETAET), Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, Comissão Pastoral da Terra, Ponto Focal e Sociobiodiversidade visando a retirada do Projeto de Lei da pauta de votação. O objetivo é levar o debate para quem realmente está inserido na cadeia produtiva do babaçu, dela dependendo, e enfatizando o real motivo do apodrecimento do coco babaçu; a falta do livre acesso das quebradeiras aos babaçuais.
O Projeto de Lei do parlamentar José Bonifácio autoriza a queima do coco babaçu, inteiro ou in natura para a produção do carvão, a comercialização interestadual do coco babaçu inteiro ou in natura e libera a carbonização das amêndoas e do mesocarpo do babaçu. O argumento utilizado no Projeto de Lei fundamenta-se no apodrecimento do coco em baixo dos babaçuais pelo baixo valor pago pelas amêndoas e a queima do fruto de maneira irregular. “Mais uma vez nos deparamos com os limites impostos pelas cercas que impedem os povos e comunidades tradicionais de sobreviverem tradicionalmente nos territórios que há anos ocupam e sobrevivendo dos recursos naturais como a palmeira do babaçu. Se o coco apodrece é porque não temos acesso ao produto”, enfatizou Maria do Socorro Teixeira Lima, coordenadora da unidade regional do MIQCB no Tocantins.
“A nova lei é uma ameaça ao modo de vida das quebradeiras de coco babaçu do País, em especial do Tocantins. Na verdade, um retrocesso aos direitos que já havíamos conquistados”, desabafou Francisca Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. Assim como os indígenas e os quilombolas, as quebradeiras de coco são povos tradicionais que tiram do território sua própria existência, não só da sobrevivência física, mas, toda uma reprodução de vivência cultural e de modo de vida, e tem o direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garante a preservação do seu modo de vida e acesso aos meios de proteção e defesa de seus direitos étnicos e territoriais. Um direito garantido também pelo Decreto n° 6040 de 2007 que assegura o desenvolvimento de políticas sustentáveis aos povos e comunidades tradicionais.
Do babaçu tudo se aproveita
A grande vantagem do babaçu está na sua capacidade de fornecer uma ampla variedade de produtos úteis, pois toda a planta é aproveitada e muitos subprodutos são obtidos. O babaçu constitui o eixo central socioeconômico nas regiões do MA, PA, PI e TO.
A região do Bico do Papagaio, de acordo com o Sistema de Informações Territoriais, é composta por 25 municípios tocantinenses e população de 196.389 habitantes, dos quais 66.533 vivem na área rural, o que corresponde a 33,88% do total. Possui 7201 agricultores familiares, 5732 famílias assentadas e duas terras indígenas. E é nessa região, que mulheres transformam recursos naturais como o babaçu em produtos que geram renda para sustentar suas famílias.
O fruto fornece uma manteiga vegetal de sabor agradável e de valor nutritivo. As amêndoas podem ser consumidas in natura, como também produzem um óleo rico em ácido láurico que é usado em diversos fins: na alimentação humana, na produção de cosméticos, como lubrificante e pode ser transformado em biodiesel. De todas as partes da planta, o fruto é a que apresenta o maior potencial econômico, chegando a produzir mais de 64 subprodutos. Sem falar nos produtos artesanais que podem ser confeccionados de várias partes do babaçu.
