O Fórum Permanente de Governadores esteve reunido nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF), a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg. No encontro, os gestores levaram, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos estados, focados na recuperação econômica.
A principal pauta do encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 204/2016), conhecido como Lei da Securitização, que permite, aos estados, mediante autorização legislativa, vender, ao setor privado créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa.
Ainda em um esforço conjunto para ampliar as receitas dos Estados, os governadores trataram sobre os depósitos judiciais para pagamento de precatórios. A segurança pública também entrou na pauta da reunião que contou com governadores e vices de 15 estados, entre eles o governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda.
Agenda
Os governadores realizaram reunião prévia nos períodos da manhã, na Residência Oficial do Governo do Distrito Federal, e no início da tarde receberam o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Na agenda do dia, ainda estão previstas reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia.
