Integrantes do cadastro de reserva do concurso da Defesa Social (agora Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju)), realizam mais um movimento em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), para tentar sensibilizar o TJ a manter liminar da juíza Silvana Maria Parfieniuk que determinou ao Estado o desligamento gradativo dos servidores contratados temporariamente, sendo substituídos por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público.
A liminar é deste ano e deu prazo de 120 dias ao Estado. Segundo Rogério Gomes Miranda, presidente da comissão dos integrantes do cadastro de reserva dos agentes penitenciários da Defesa Social, haverá hoje reunião do grupo gestor junto com desembargadores para definir o sistema penitenciário do Tocantins. O cadastro de reserva também luta por curso de formação. "Estamos cobrando há muito tempo o curso de formação do cadastro de reserva e estamos aproveitando essa reunião com o grupo gestor, com a secretária da pasta", informou.
Segundo os integrantes do cadastro de reserva da Defesa Social, o Governo do Estado mantêm cerca de 700 contratos temporários sendo que aproximadamente 400 aguardam na reserva do certame.
O edital do concurso da Defesa Social foi publicado em outubro de 2014, com 1.217 vagas, sendo 1.131 vagas para o nível médio e técnico e 86 vagas para o nível superior. O Diário Oficial do Estado de julho de 2017, trouxe a lista de candidatos nomeados. O cadastro de reserva também busca nomeação. "Somos 400 alunos no cadastro de reserva esperando só o curso de formação e a posse para atuar no sistema. Hoje o sistema é muito carente e estamos prontos, aptos para assumir a nossa função de agente penitenciário", afirma Rogério.
