A Justiça deferiu pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e determinou que, no prazo de dez dias, a União realize o depósito no valor de R$ 3.021.169,00 para a compra do medicamento Nusinersen (Spinraza), necessário ao tratamento de João Gilberto Rocha de Oliveira. O paciente é Assistido da DPE, tem dois anos de idade e, em maio deste ano, foi diagnosticado com
Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo II, doença degenerativa cujo tratamento tem alto custo financeiro e requer o medicamento que não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora o caso em questão envolva a União como requerida, já que o medicamento não é oferecido pelo SUS e, por isso, não está disponível nas redes estadual e municipais de saúde, João Gilberto é Assistido pela DPE porque teve o atendimento negado pela Defensoria Pública da União. A Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa, com Pedido de Antecipação de Tutela, foi ajuizada pela 30ª Defensoria Pública da Saúde da DPE.
Ao deferir a Ação, de autoria do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a justiça determinou que a União deposite em conta judicial os cerca de R$ 3 milhões referentes ao custo para aquisição do medicamento para o tratamento adequado ao Assistido. Caso não haja o depósito, está autorizado o bloqueio dos referidos valores a fim de garantir o cumprimento da decisão.
Tratamento
Conforme a sentença, após o depósito ou bloqueio, a Secretaria Estadual da Saúde no Tocantins (Sesau) deve realizar a aquisição de seis doses do medicamento na composição 12mg/5ml, bem como providenciar um plano de atendimento ao Assistido para operacionalizar o primeiro ano de tratamento.
O atendimento por meio da Sesau se faz necessário porque, conforme a decisão, a União não dispõe de nenhuma unidade de saúde em Palmas, onde reside o Assistido.
A ação
Na Ação, o Defensor Público explica que o medicamento necessário ao tratamento do Assistido custa, em média, US$ 600 mil no primeiro ano de uso e US$ 250 mil nos anos subsequentes, recursos financeiros que a família do paciente não possui.
A ação também expõe que sem o medicamento adequado para o tratamento, o Assistido já perdeu todos os movimentos das pernas e a doença está avançando para o sistema respiratório. Em casos de AME Tipo II, os pacientes estão sujeitos a risco de morte em poucos anos.
A medicação
O medicamento Nusinersen (Spinraza) é aprovado pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e pelo órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos. A fórmula é considerada o único tratamento eficaz contra a doença AME Tipo II.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, em maio deste ano, o pedido de registro do referido medicamento. A solicitação está sendo processada, mas a Agência já autorizou a importação da fórmula para uso pessoal.
No SUS, não há nenhum outro medicamento disponibilizado com o mesmo princípio ativo do Nusinersen, argumento que, junto a outros, foi utilizado na Ação a fim de garantir ao Assistido o acesso ao tratamento de saúde.
