Com 84 casos identificados pelo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Palmeirópolis, a 440 km de Palmas, ficou classificada como um dos municípios tocantinense com alto índice de trabalho infantil. Visando mudar esta realidade e articular o debate entre entidades e a sociedade civil, a Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas) em parceria com o Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa) realizaram Audiência Pública com a temática nesta última terça-feira, 22, em Palmeirópolis/TO.
Segundo o prefeito da cidade, Fabio Bastos, a realização da Audiência Pública funciona como um novo despertar para a preocupação com o trabalho infantil. “Participar deste debate nos deixa inquietos e faz com que queiramos desenvolver um trabalho cada vez melhor. Não podemos apenas cobrar, mas precisamos oportunizar espaços para que os jovens tenham acesso à cultura, esporte e lazer. Estamos fazendo isto e pretendemos evoluir cada vez mais”, disse comentando que Palmeirópolis conta com o Projeto Rede do Bem, que atende atualmente a 600 crianças e jovens.
Crianças e jovens também estiveram presente no evento, por meio da apresentação cultural da Rede do Bem e na presença da pequena Halana Gabriela, que com apenas oito anos, superou a timidez e frisou os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Queremos com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Diga não ao trabalho infantil”, citou.
Já o presidente do Fetipa, Jalson Couto, destacou que as ações já têm resultado em uma diminuição sensível nos índices de trabalho infantil no Estado e que o compromisso dos municípios facilita neste enfrentamento. “Precisamos afastar os jovens dos espaços de violência, criminalidade e drogas através de programas sociais. Vemos a felicidade dos jovens que estão inserido nesses projetos e o orgulho que geram nos pais. Isso nos incentiva a seguir nessa missão que é proporcionar o desenvolvimento saudável dessas crianças e adolescentes, para que possam ser de fato o futuro do nosso Brasil”, analisou.
Também presente na audiência pública de Palmeirópolis, a gestora da Setas, Patrícia do Amaral destacou a importância de reduzir os índices de trabalho infantil no Estado. “Temos que seguir firme neste propósito de trabalhar a missão que nos foi dada que é tirar o Tocantins desse cenário apontado no último censo, em 2010. Estamos trabalhando nessas ações e tenho certeza que apresentaremos resultados positivos no próximo Censo. Isso porque a rede de Assistência Social, junto com a Saúde e a Educação, está cumprindo seu papel de identificar e apoiar as pessoas da comunidade que precisam dos nossos serviços. É esse trabalho que vai mudar o cenário tocantinense e fazer com que cada pessoa saiba seu papel nessa mudança”, afirmou.
Audiências
Desde 2013, já foram realizadas audiências.públicas para erradicação do trabalho infantil em 54 municípios do Estado. Sendo atendidos os municípios e as regiões de entorno com maiores índices de trabalho infantil. Até o final de 2017 serão mais 12 cidades atendidas. Nesta quarta-feira, 23, será a vez de Conceição do Tocantins.
Como parte das audiências públicas, os prefeitos são convidados a assinarem um Termo de Compromisso para garantir o cumprimento das cláusulas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a erradicação do trabalho infantil em suas localidades pelos próximos quatro anos.
