O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), manifestou sua preocupação com relação ao projeto de lei n. 6569/2013, que tramita na Câmara Federal. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a matéria propõe a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio Preto, na Bahia, com vistas a garantir o volume das águas do Rio São Francisco, principal curso d’água do Nordeste brasileiro que, nos últimos anos, vem sofrendo com a escassez que compromete sua navegabilidade, projetos estratégicos de irrigação e abastecimento das cidades da região.
De acordo com Carlesse, não se justifica o argumento de que a obra proporcionará a navegação entre a bacia do São Francisco e o Tocantins, que integra a bacia Amazônica, pois, pelo projeto, o Rio Tocantins passará a abastecer o Rio Preto, afluente do São Francisco. “Com isso, o Tocantins tende a diminuir ainda mais seu volume, com sérias consequências para o Estado”, alegou o deputado.
O presidente do Parlamento tocantinense citou os constantes desequilíbrios ao longo do leito do Rio Tocantins, já denunciados pelas comunidades ribeirinhas e pela imprensa local. “Atualmente, as regiões abaixo das usinas de Lajeado e Estreito já vêm sofrendo com a falta d’agua que tem deixado o rio praticamente seco. Caso a proposta seja concretizada como está no Congresso Nacional, com certeza veremos nosso rio desaparecer em breve”, alertou.
Segundo o parlamentar, as barragens de Sobradinho e Itaparica estão produzindo pouca energia por falta de água no São Francisco, e já se vê movimentação intensa, nos ministérios das Minas e Energia e da Integração Nacional, de políticos representantes da bancada do Nordeste trabalhando nesse sentido. “A maior preocupação é manter a vazão desses reservatórios acima de 500 metros cúbicos, a fim de sustentar todos os projetos agrícolas ao longo do São Francisco e a capacidade de geração das usinas. Para isso, querem contar com a água de nosso rio Tocantins”, afirmou Carlesse.
Mobilização Contra
Mauro Carlesse alerta para que toda a comunidade tocantinense, os segmentos organizados da sociedade, o governo estadual e a bancada federal do Tocantins na Câmara Federal e no Senado sobre a necessidade de mobilização para que a proposta não prossiga. Para Carlesse, essa matéria já teve a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e deverá ser submetida em breve à apreciação naquela Comissão.
“Ao invés de priorizar obra como essa, prejudicial ao nosso Estado, o Governo Federal deveria priorizar obras importantes que contribuam para o desenvolvimento do Tocantins, a exemplo da Ferrovia Leste-Oeste, que também sofre ameaças de transferência a Goiás, a implantação da rodovia 242 com padrões de sustentabilidade ambiental, interligando nosso Estado ao Mato Grosso, e a duplicação da BR-153, saturada em sua trafegabilidade”, finalizou Carlesse.
Para o momento, o deputado vai encaminhar para a apreciação da Assembleia Legislativa um requerimento que solicita a mobilização da bancada federal tocantinense e do Governo do Estado sobre a questão e o acionamento de medidas que impeçam essa iniciativa. Carlesse informa ainda que, em seguida, irá preparar um projeto de lei que garanta a preservação da integridade dos recursos hídricos do Tocantins.
Em nota ao site Conexão Tocantins o deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO) e a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) demonstraram preocupação e ressaltaram a necessidade de cautela. A deputada pemedebista informou que vai participar das reuniões na Comissão da Câmara dos Deputados que trata sobre o tema.
