A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e 30ª Defensoria Pública da Saúde, apresentou Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) objetivando a regularização do fornecimento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica a todos os pacientes dos hospitais públicos do Tocantins. Além disso, a Recomendação solicita informações sobre quais as providências estão sendo adotadas para resolver a necessidade diária de leitos que não são ofertados no Estado e que pode ceifar a vida de vários usuários do SUS Tocantinense.
O serviço foi suspenso nos hospitais públicos do Estado e a Intensicare informou ao Núcleo a não renovação do contrato 180/2014 e, inclusive no expediente, foi solicitado à remoção dos pacientes que ocupam os leitos. Para a Defensoria Pública, tais problemas são antigos e o principal prejudicado é a população.
O documento é assinado pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, e Feipe Cury, coordenado do Nusa. A Recomendação foi protocolada no dia 27 de julho e estipula o prazo de dez dias para providências.
UTI
O motivo alegado pela Intensicare é a falta de pagamento de
contratos por parte do Estado. No mês de junho, na sede da DPE-TO em
Palmas, aconteceu uma reunião de mediação com o objetivo de tentar
solucionar o impasse entre empresas prestadoras de serviços de Unidade
de Terapia Intensiva e gestão do Governo do Estado. Em virtude da dívida
do Governo do Estado com a
empresa Intensicare, estaria em curso a possibilidade da
prestadora de serviços suspender os atendimentos, notificando o Estado a
desocupar os leitos.
Uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de 50% da dívida em dez parcelas, porém, segundo a Intensicare, o acordo não foi cumprido, pois os pagamentos não estão sendo efetuados na integralidade e os contratos inadimplentes estão acumulados.
Histórico
Detentora do maior número de leitos no Tocantins, a Intensicare presta serviço ao Estado desde 2012 e o problema na prestação de serviços no fornecimento de leitos de UTI acontece desde o ano de 2014. No mês de março do ano passado, a Intensicare chegou a suspender o atendimento por causa da dívida. A empresa oferece serviços de UTI neonatal, pediátrica e adulto, alvo de ação judicial em curso da DPE-TO e MPE.
