Com a missão de auxiliar o Judiciário nas execuções penais e na reintegração social dos egressos, tomou posse, na Comarca de Porto Nacional, a nova diretoria do Conselho da Comunidade. A instalação do Conselho está prevista na Lei de Execuções Penais e, por meio dele, a sociedade assume o papel de fiscalizar o cumprimento das penas, humanizar o processo carcerário, levantar demandas e propor ações para viabilizar a resolução de problemas detectados.
A escolha dos integrantes do Conselho em Porto Nacional foi feita pelo juiz Allan Martins. Segundo o magistrado, "o órgão colegiado tem a função de resgatar e de dar oportunidade materiais, jurídicas e religiosas aos presidiários que têm uma pena a cumprir". Exemplificando as atribuições do Conselho, o magistrado ressaltou que entre as funções previstas estão a elaboração e envio de projetos à Central de Penas e Medidas Alternativas. "Os projetos passam pela aprovação do juízo e do Ministério Público para, com recursos de multas, fomentar assistência material básica relacionada à saúde e sobrevivência do preso", concluiu.
Como funciona
A composição do Conselho da Comunidade exige um representante da associação comercial ou industrial, um advogado, um defensor público e um assistente social. A presença de outros representantes da sociedade também é importante, como: organizações não governamentais, instituições religiosas e assistenciais. Qualquer pessoa pode integrar o Conselho da Comunidade de maneira voluntária.
Na prática, os trabalhos do Conselho da Comunidade consistem em entrevistar os detentos, visitar os estabelecimentos penais na Comarca pelo menos uma vez por mês, apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.
Membros
A composição da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Porto Nacional traz Layana Mara Schuch como presidente e Gildene Jorge de Aguiar, vice.
Adelaine da Cunha Batista e Jardiel Henrique de Souza Araújo foram eleitos para as secretarias. Já a Diretoria Financeira e Tesouraria ficam a cargo de Niely Talles Tavares de Sá e Leandro Pereira Rodrigues, respectivamente.
