A senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB) afirmou, em um vídeo publicado em sua página na rede social Facebook, que o Senado irá discutir um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho “que tenha justiça, que seja bom para o Brasil”. Além da proposta aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, a terceirização é pauta de um projeto de lei complementar (PLC 30/2015) que tramita no Senado.
A declaração de Kátia Abreu foi precedida por dura crítica ao Projeto de Lei 4302/98, aprovado pela Câmara no último dia 22. Para a senadora, permitir a terceirização irrestrita é “a mesma coisa que rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.
“Boa parte da bancada do PMDB não apoia o que foi aprovado na Câmara e nós vamos discutir aqui no Senado um outro projeto que tenha justiça, que seja bom para o Brasil. E se é bom para o Brasil, é bom para os empresários e é bom para os trabalhadores”, afirmou Kátia Abreu.
De acordo com a EBC, no último dia 28, após uma reunião entre 12 dos 22 senadores do PMDB, parte da bancada do partido divulgou uma carta na qual se posiciona contra a sanção do projeto de lei que trata da terceirização e pede ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto integral ao projeto. Para eles, “o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”. A carta é assinada por Kátia Abreu, Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Wademir Moka (MS), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e o líder da bancada, Renan Calheiros (AL).
No vídeo publicado, a senadora tocantinense defende que haja a regulamentação desta modalidade de trabalho, com a terceirização de mão de obra para algumas categorias e especialidades, mas não para todas as funções. “Há muitos anos eu luto pela regulamentação da terceirização da mão de obra no Brasil, mas o que foi aprovado na Câmara a semana passada eu sou contra, porque lá, os deputados aprovaram uma terceirização ampla, geral e irrestrita, e nós não podemos aceitar que isso aconteça, porque no mundo inteiro não é assim que funciona. Tem algumas categorias, tem algumas especialidades, que podem ser terceirizadas porque isso melhora a produtividade das empresas. Agora, todos os trabalhadores terceirizados nós vamos [fazer] a mesma coisa que rasgar a CLT”, disse Kátia Abreu.
Ainda de acordo com a parlamentar, da forma como a lei foi aprovada na Câmara, há prejuízo para os trabalhadores e também para as empresas “Nós não podemos fazer isso com os direitos desses trabalhadores e muito menos com as nossas empresas, porque, no futuro, vai fazer falta na Previdência o recolhimento de cada um deles”, defendeu.
Aprovado na Câmara
O Projeto de Lei 4302/98 foi aprovado na Câmara por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções. A votação ocorreu sob protesto dos partidos da oposição, principalmente PT, PCdoB e PSOL. Michel Temer pretende sancionar o projeto de lei aprovado pelos deputados.
Confira abaixo o vídeo:
