Um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Tocantins, assinada pelo procurador Divino José Ribeiro, garante aos deputados estaduais Jorge Frederico e Júnior Evangelista, ambos do PSC, o direito de formar bloco com o PSDB e PSL. Em resposta a uma consulta feita pela deputada estadual Luana Ribeiro (PDT), a Procuradoria informou que o “arranjo parlamentar para a formação de blocos parlamentares é pleno, exclusivo e de competência única dos deputados, por sua maioria”. “Não sendo o caso de obediência a qualquer recomendação ou determinação da cúpula partidária, nos termos do Artigo 20, combinado com o Artigo 17, parágrafos 1º e 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis”, informa a Procuradoria.

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), tomando por base o argumento da Procuradoria, respondeu ao ofício de Osires Damaso, que comunicava a suspensão dos parlamentares do PSC e que os mesmos não poderiam praticar qualquer ato em nome da legenda. “Decido pela manutenção do bloco parlamentar formado pelo PSC, PSDB e PSL”, informou o presidente.

Após o anúncio, Osires Damaso, insistiu para que Mauro Carlesse revisse sua decisão. Ele alegou que o parecer teria sido “encomendado” e ameaçou levar a situação à justiça. “É uma desmoralização para a Assembleia Legislativa desrespeitar uma decisão do partido e manter dois parlamentares que não têm mais voz, nenhuma prerrogativa de falar pelo partido, manter representando o partido. Isso pode trazer um questionamento e um dissabor a Vossa Excelência como presidente, de ter que desfazer os seus atos”, disse a Carlesse. Damaso insistiu que, pelos próximos 12 meses, os dois deputados não poderão falar em nome do PSC, enquanto respondem a processo ético disciplinar, sob alegação de infidelidade partidária.

Júnior Evangelista, por sua vez, defendeu que as  questões partidárias devem ser tratadas na esfera interna das legendas, sem interferir nos trabalhos da Casa de Leis. Ele lembrou que ingressou no PSC a convite e “em consideração” a Damaso, e que não esperava passar por situação semelhante. “Não é o presidente nem o PSC nacional que vai interferir na condução do meu mandato”, declarou.

O assunto ganhou destaque e foi repercutido por diversos parlamentares, como Ricardo Ayres (PSB), Olyntho Neto (PSDB) e Eduardo do Dertins (PPS) todos em defesa de Evangelista e Frederico.

Na tribuna, Jorge Frederico questionou a medida adotada por Damaso, evocando o caráter cristão da sigla partidária a qual compõem. “Desrespeito, ditadura ou desespero. O que se passa com o parlamentar nesse momento?”, questionou. Segundo ele, o PSC “se curvou” aos interesses pessoais de Damaso e acusou: “Se acostumou soturnamente, na calada da noite, a atos ditatoriais; assinar documentos, sem consultar qualquer dos membros do Parlamento ou de sua sigla”.

Ainda segundo Frederico, ao suspendê-los, Damaso não agiu em conformidade nem com o regimento do PSC nem com o da Assembleia Legislativa. “Vou até as últimas consequências, se for preciso judiciais, para mostrar a verdadeira democracia que tem que prevalecer nessa Casa”.

Também durante a sessão, Damaso reagiu exigindo provas de que, em algum momento, tenha assinado documentos “na calada da noite”. “Eu estou aqui apenas defendendo os direitos do PSC”, disse.

Entenda

Na terça-­feira, 7, Osires Damaso – que é presidente regional do PSC - apresentou resolução partidária informando que a legenda iria compor um bloco com o partido Solidariedade (SD). Alegando arbitrariedade por parte do presidente regional, na ocasião, tanto Jorge Frederico quanto Júnior Evangelista criticaram a medida e ameaçaram deixar o PSC. Nesta quarta, os dois parlamentares foram anunciados como integrantes de outro bloco, formado pelas legendas PSC, PSDB e PSL.