Resultado de um convênio federal, por meio do Ministério da Justiça e Cidadania, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e o governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), foiinaugurada nesta segunda-feira, 30, a Primeira Central Integrada de Alternativas Penais (Cepema), pela Secretaria da Cidadania e Justiça e Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O evento aconteceu no Fórum de Palmas, onde está instalada a Central, e reuniu representantes de diversos órgãos que trabalham com a política penitenciária e de alternativas penais.
Na ocasião, a secretária Gleidy Braga e o desembargador Ronaldo Eurípedes assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para que a implantação da política de alternativas penais do Estado seja uma responsabilidade conjunta e também abriram as portas da Central para toda a sociedade. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem assumir as suas responsabilidades e trabalhar de forma conjunta, pois somos o Estado”, disse o desembargador Ronaldo Eurípedes.
A secretária explicou a importância do convênio federal, o qual possibilitou a implantação da Cepema no Tocantins e da gestão compartilhada com o TJ. “O recurso veio do Fundo Penitenciário Nacional e foi possível através de uma articulação da Seciju juntamente com o Depen para que a política de alternativas penais pudesse ser trabalhada de forma mais efetiva no Tocantins, com um espaço adequado, equipe própria, e em conjunto com o Poder Judiciário que exerce um papel muito importante na definição da aplicação das penas”, afirmou Gleidy Braga.
Ela ainda afirmou que o Estado, por meio da Seciju, já está trabalhando para a Implantação de mais duas Centrais de Alternativas Penais. “O repasse que conquistamos e já recebemos do Fundo Penitenciário Nacional de quase R$ 45 milhões prevê também a implantação de mais duas Centrais, em Araguaína e Gurupi, para que essa política alcance todo o Estado”, frisou.
Implantação
A Cepema foi criada para auxiliar uma demanda do Poder Judiciário no acompanhamento e fiscalização das alternativas penais aplicadas na comarca de Palmas e também contribuir para o fortalecimento da política de alternativas penais e diminuição da população carcerária. Ela ainda atuará na prevenção da violência e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco por meio da promoção e proteção social ao público atendido.
“A política de alternativas penais é uma das medidas que deve ser estimulada, pois agora com a Central nós vamos tratar os apenados de uma forma diferente, com atendimento especializado por meio da nossa equipe multidisciplinar, com o objetivo de ressocialização, sendo essa a maior finalidade da pena”, afirmou o juiz titular da 4ª Vara Criminal de Palmas e responsável pela Cepema, Dr. Luiz Zilmar Santos Pires.
