O governador Marcelo Miranda visitou no final da manhã desta sexta-feira, 25, o Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, local onde está sendo realizado, desde a quinta-feira, 24, o Mutirão de Negociação Fiscal. O programa traz incentivos aos contribuintes para que possam quitar débitos com a Fazenda Pública, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) e créditos não tributários, entre outros, ocorridos até 31 de dezembro de 2015.
“O Estado está dando a oportunidade aos contribuintes para quitarem seus débitos. Assim, nós podemos fazer o dever de casa: o contribuinte colabora pagando seus débitos, o Estado colabora reduzindo os juros e parcelando”, pontuou o governador, que na visita esteve acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), Ronaldo Eurípedes. Na ocasião, Marcelo Miranda reforçou a importância do empenho tanto do TJ quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do programa.
No mutirão, o Estado possibilita que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ofertando descontos de até 90% em multas para pagamentos à vista, bem como possibilidade de parcelamento de débitos em até 60 vezes. Apenas no primeiro dia, a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registrou um total de 394 atendimentos, sendo que destes, 193 foram negociações de débitos com o IPVA.
Somando aos demais serviços que estão sendo ofertados no local (cartório, contadoria e serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE)), o mutirão registrou nesta quinta-feira, 24, um total de 496 atendimentos. “As pessoas estão procurando saldar os seus compromissos, e quero parabenizá-las por estarem entendendo o momento pelo qual o Estado passa. O que for arrecadado aqui, o Governo irá aplicar em melhorias para os tocantinenses”, concluiu Marcelo Miranda.
