Após constantes cobranças, recomendações e ações judiciais por parte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), uma boa parte das exigências dos reeducandos do Case – Centro Socioeducativo de Palmas foi entregue na manhã desta sexta-feira, 2, como a reforma do Bloco B e a limpeza da piscina. A defensora pública Maria do Carmo Cota, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), foi verificar in loco a entrega da reforma e da limpeza da piscina, na companhia da secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga.
Foi entregue nova pintura no Bloco C, manutenção dos banheiros do bloco, da sala de monitoramento, ampliação de alguns cômodos, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas da unidade, enchimento e limpeza da piscina. A reforma, porém, não está completamente concluída. Das solicitações do Nudeca quanto às questões estruturais do Case ainda restam a reforma no telhado da quadra de esporte e substituição de parte do piso, iluminação dos pátios e recuperação das hortas comunitárias e jardins.
Conforme a Defensora Pública, a reforma é muito importante para a acomodação dos reeducandos e a ressocialização dos mesmos. “Este não é um espaço para que os internos tenham castigo ou o sofram, mas que tenham suporte de um atendimento mais humanizado para poderem se ressocializar, com as melhorias de infraestrutura e acompanhamento deles isso será possível”, avalia.
Parceria
Segundo Maria do Carmo Cota, a prioridade é garantir a proteção dos adolescentes e, para isso, o diálogo será a sua principal ferramenta de trabalho. Ela tem realizado constantes reuniões com o poder público e instituições parceiras para apresentar propostas de atuação para tentar sanar as principais deficiências do Case. Dentre estes projetos, ela exemplifica algumas demandas urgentes como reestruturação das hortas comunitárias, laboratórios de informática, quadra de esporte, atividades de leitura, de esporte e educação.
Entenda o Caso
No dia 9 de março deste ano, foi assinado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta para que fossem realizadas reformas de infraestrutura no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas. Porém, passados os 90 dias instituídos no Termo, o acordo não foi cumprido. Verificada a situação no mês de junho, o Nudeca fez vistoria in loco e encaminhou relatório de inspeção para o Poder Judiciário informando a atual condição do Case e solicitou que fossem tomadas as devidas providências no cumprimento do acordo judicial.
Case
Composto por três blocos de internação, refeitório, quadra poliesportiva, escola, salas para oficinas, capela, piscina, pátio para exercícios físicos, salas da administração, estacionamento e guarita. O CASE possui 33.468,45 metros quadrados e capacidade para 42 internos.
Núcleo
Incumbe ao Nudeca à prestação de suporte, integração e auxílio no desempenho da atividade funcional dos membros da Instituição, sempre que a demanda versar sobre interesses de crianças e adolescentes, nas hipóteses constantes no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (situação de risco), em situação de acolhimento, ato infracional e quando configurada a competência da Justiça da Infância e da Juventude, ainda que não exercida por órgão jurisdicional especializado. Atua nos pedidos de guarda, guarda provisória, guarda excepcional, pedido de adoção e pedido de tutela.
