O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros (Buti) suspendeu desde esta última segunda-feira, 22, o uso de recursos hídricos em cursos d’águas que se encontrem em estado crítico de comprometimento da vazão outorgada.
A Portaria/Naturatins nº 300, que dispõe sobre a suspensão, foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 4689 e está relacionada aos rios Formoso, Urubu, Pium, Água Verde, Riozinho, Bandeirinha, Douradinho, Dueré, Xavante e Caiapó.
A partir de agora, a Gerência de Controle e Uso de Recursos Hídricos e à Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental do Instituto vão exercer o monitoramento para o cumprimento desta Portaria, adotando as medidas cabíveis em caso de descumprimento por parte dos usuários de recursos hídricos.
De acordo com o documento, a medida enérgica se tornou necessária, considerando o período de escassez hídrica que atravessa o Estado e em cumprimento ao art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 1307/2002 que estabelece a priorização do abastecimento humano e da dessendentação animal, bem como o art. 23, inciso II e III Decreto Estadual nº 2432/2015 que permite ao Naturatins a suspensão de outorga em situação de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas e por prevenção ou reversão de grave degradação ambiental.
