Presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado José Roberto Forzani (PT) coordenou um debate proposto por ele sobre a polêmica taxa cobrada em função da vistoria veicular ambiental. Realizada no final da tarde de quarta-feira, dia 18, a discussão serviu a um duplo propósito: discutir a necessidade da inspeção como mais uma forma de combater prejuízos ao meio ambiente, mas também defender a extinção da taxa cobrada pelo serviço. Para o deputado, o valor pode ser coberto pelo IPVA, que já tem um preço muito elevado.
O parlamentar afirma que a Casa Legislativa, após ouvir na comissão, o Governo e os representantes da comunidade, provavelmente optará pelo cancelamento da taxa. “Sem a explicitação dos motivos de criação da cobrança, a população, já penalizada por inúmeros tributos, exige a sua derrubada imediata", ressaltou Zé Roberto.
Como convidados, a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luzimeire Ribeiro, e o presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran), coronel Eudilon Donizete, tiveram a oportunidade de esclarecer as razões para a implantação da vistoria e da taxa. “Mesmo sabendo da suspensão por liminar pela Justiça, isso não impede que se debata e procure esclarecer os motivos dessa cobrança exorbitante”, observou Zé Roberto.
A secretaria Luzimeire ressaltou que a Secretaria de Meio Ambiente, mediante a legislação nacional e especificamente pela Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), tem a competência no Estado de implantar instrumentos de controle da poluição ambiental e ruídos. “Com o objetivo de instituir políticas fortes de controle da poluição do ar é que foi implantada essa inspeção”, garante a secretária.
A secretária também afirmou que o Governo está aberto ao debate, mas considerou que as ações de prevenção terão de existir. “Mesmo que o Tocantins não apresente altos índices de poluição, é necessário prevenir. O Estado já é reconhecido por praticar boas políticas de preservação ambiental, mas a conjuntura exige a continuidade da medida”, reforçou.
Eudilon Donizete disse que o Detran, responsável operacional pela inspeção, realizou o credenciamento da empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores (O2 Oxigênio), por essa ser a única até o momento única que apresentou os requisitos exigidos pelo edital. “Caso outras empresas possuam os requisitos exigidos, serão também credenciadas para realizar a vistoria”, afirmou.
Diante das justificativas, o deputado Zé Roberto, mesmo entendendo o esforço pela preservação do clima, prever que a taxa será derrubada na Assembleia. Os parlamentares alegam que a contratação da empresa é inconstitucional por não ter passado por licitação e dizem ainda que a cobrança é opcional, mas compreensível somente em Estados que produzem muita poluição. Mesmo assim, contaram que São Paulo, o maior poluidor do país, aboliu a cobrança, que era de R$ 62.
A taxa foi suspensa no Tocantins no dia 12 de maio por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado na terça-feira, dia 17, suspendeu os efeitos da portaria que criou a taxa. Como convidados do deputado Zé Roberto, participaram da sessão representantes dos revendedores de veículos usados, mototaxistas e caminhoneiros de Palmas.
