O Governo do Tocantins publicou na última quinta-feira, 21, Medida Provisória de n° 13, extinguindo ou incorporando setores administrativos dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Entre as secretarias que sofrem mudanças estão: Secretaria de Articulação Política; Secretaria de Representação do Estado em Brasília; Controladoria-Geral do Estado; Secretaria do Desenvolvimento Regional; Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria da Cultura; Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outras.
De acordo com MP, extinguem-se os seguintes setores:
Na Secretaria de Articulação Política: Gabinete do Secretário; Gabinete do Subsecretário; Assessoria Técnica e de Planejamento e Diretoria de Articulação Política. Na Secretaria de Representação do Estado em Brasília: Gabinete do Secretário; Gabinete do Subsecretário e Assessoria Técnica e de Planejamento.
Na Controladoria-Geral do Estado: Subsecretaria. Na Secretaria do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação: Gabinete do Secretário; Gabinete do Subsecretário; Assessoria Jurídica; Assessoria Técnica e de Planejamento; Gabinete de Gestão do Desenvolvimento Regional; Diretoria de Administração e Finanças; Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e Superintendência de Habitação. Na Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude: Gabinete do Secretário; Gabinete do Subsecretário; Assessoria Técnica e de Planejamento e Diretoria de Administração e Finanças.
Na Secretaria da Cultura: Gabinete do Secretário; Gabinete do Subsecretário; Assessoria Técnica e de Planejamento. Na Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação: Gabinete do Presidente; Gabinete do Vice-Presidente; Assessoria Técnica e de Planejamento; Diretoria de Administração e Finanças.
Incorporação
I - à Secretaria-Geral de Governo a Secretaria de Articulação Política e a Secretaria de Representação do Estado em Brasília, doravante denominada Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política;
II - à Secretaria da Infraestrutura a Secretaria do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação, doravante denominada Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos;
III - à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo a Secretaria da Cultura e a Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, doravante denominada Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura;
IV - à Secretaria da Educação a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude, doravante denominada Secretaria da Educação, Juventude e Esportes.
Não é de agora que o Governo do Estado faz mudanças nas pastas do executivo.
São renomeados:
I - a Secretaria de Defesa e Proteção Social, passando à denominação de Secretaria de Cidadania e Justiça;
II - o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, passando à denominação de Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO.
