O deputado estadual José Salomão (PT) que adotou uma linha de defesa do municipalismo desde que assumiu o cargo na Assembleia Legislativa do Tocantins, usou a tribuna na manhã desta última terça-feira, dia 12, para defender a rediscussão do Pacto Federativo. Ele que foi prefeito de Dianópolis por dois mandatos destacou que sentiu na pele o quanto sofrem os prefeitos, da maioria dos municípios brasileiros, em decorrência da escassez de recursos.
José Salomão destacou que pelo Pacto Federativo, previsto na Constituição, de tudo que se arrecada no País a menor fatia fica com os mais de cinco mil municípios. Na divisão dos impostos a União fica 57,42%, 24,185 vão para os Estados e apenas minguados 18,40% são destinados aos municípios. “Se não bastasse isso, a União tem criado tributos cuja arrecadação não é obrigada a dividir com os entes subnacionais, como é o caso das contribuições sociais”, afirmou.
Na opinião do parlamentar a Federação está desequilibrada. “Como podem os municípios sobreviver com valores tão modestos, quando é sabido que o cidadão vive é nas cidades, onde as demandas são mais diversificadas”, salientou. “Os municípios que não tem arrecadação própria elevada perambulam pelas capitais dos estados e em Brasília com o pires na mão atrás de recursos e das famigeradas emendas parlamentares, numa humilhante e constrangedora mendicância”, ponderou.
Segundo José Salomão, graças à ação firme de movimentos municipalistas, liderados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e ATM (Associação Tocantinense dos Municípios), o Senado Federal instituiu a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, a fim de rediscutir os percentuais vigentes, com o objetivo de viabilizar estados e municípios para que tenham autonomia financeira e possam oferecer melhores condições de vida à população. “Não se justifica mais a concentração absurda de recursos em Brasília”, defendeu.
A proposta da CNM foi de que os recursos da carga tributária fossem redistribuídos da seguinte forma: 40% para a União, 30% para os estados e 30% para os municípios. O problema, segundo José Salomão, é que o funcionamento da Comissão no Senado expirou dia 23 de novembro de 2015 e embora os senadores tivessem buscado aprovar as proposições do Pacto Federativo em plenário nada de avanço foi conseguido. “É lamentável”, lastimou.
