A 4ª Vara da Justiça Federal no Tocantins, recebeu, na última sexta-feira (26), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, pela suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Conforme a denúncia, Cardoso teria utilizado dinheiro obtido por meio de financiamento junto ao Banco do Brasil e aplicado em sua campanha para reeleição ao Governo do Tocantins. Agora, o réu será citado e deverá apresentar defesa.
De acordo com o MPF, em setembro de 2014, o ex-governador celebrou contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 499.960,93, cuja verba, por imposição legal, deveria ter sido investida na atividade de bovinocultura, mas os valores teriam sido gastos em sua campanha de reeleição para governador.
Se comprovada acusação, Sandoval Cardoso poderá ser condenado pelo crime previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86: "Aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo". A pena prevista é a reclusão de dois a seis anos, e multa. (Processo nº: 1456-59.2016.4.01.4300)
Ex-governador esclarece
O ex-governador esclareceu sobre a denúncia do Ministério Público e disse que o dinheiro citado é proveniente de um financiamento para pessoa física, feito por ele, que nada tem a ver com os recursos do Governo do Estado, "e deixo claro, mesmo sendo de conhecimento de todos, que exerço atividade de meio rural, pecuarista", afirmou o Sandoval por meio de nota.
Segundo o ex-governador o financiamento foi liberado em setembro de 2014 e devidamente aplicado conforme previsto no plano de trabalho aprovado e vistoriado in loco pelo Banco do Brasil.
Sandoval ainda esclareceu que o financiamento se tratava de um custeio rural com o período de um ano, vencendo em setembro de 2015 e que foi devidamente quitado, "todas as normas contratuais da operação de custeio rural foram respeitadas e executadas conforme as exigências do banco, sendo que todas as notas da correta aplicação estão à disposição da justiça e devidamente declaradas no meu imposto de renda", diz Sandoval Cardoso.
O ex-governador concluiu afirmando que todas as informações e documentos estão à disposição da justiça. (Atualizada às 11h44)
