O contrato entre o Governo do Tocantins e a clínica particular “20/20 Serviços Médicos S/S”, para realização de consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata é objeto de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Entre os indícios de irregularidade, o Simed aponta o desrespeito à licitação, suspeitas de superfaturamento, em razão do contrato de R$ 11.662.470,32, risco de problemas de saúde no pós-operatório em pacientes que ficarão desassistidos após o retorno dos médicos para outros estados após o fim do contrato.
O Simed também vislumbra omissão do governo estadual com o serviço público de oftalmologia, por canalizar recursos para ações transitórias e eleitoreiras como esta, em vez de aplicar o montante na estruturação adequada para o serviço contínuo.
Para o Simed, a gestão prima por deixar faltar de compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a prestação do serviço, uma vez que a rede estadual possui profissionais em quantidade suficiente, mas, completamente ignorada diante da inexistência de uma política de saúde pública preventiva, curativa e eficaz por parte da gestão estadual.
Isto porque o Estado adquiriu e mantém encaixotados equipamento e instrumental e possui recursos humanos, pagos mensalmente, que poderiam realizar estes procedimentos, caso o governo tivesse um planejamento para executar os ajustes necessários para a implantação definitiva do serviço, em valores mais próximos da realidade sem danos ao erário. Conforme o Portal da Transparência do governo estadual, o Fundo Estadual de Saúde já empenhou R$ 971.872,52 para este programa.
Além disso, a entidade também questiona a qualidade do serviço prestado pela empresa. Notícia divulgada na própria página da Sesau na internet afirma que em um só dia, na cidade de Guaraí, doze oftalmologistas teriam realizado 768 consultas e 300 cirurgias, uma média de 89 procedimentos por dia para cada profissional. Isto resulta em 11 atendimentos por hora, ou seja, cinco minutos para cada paciente.
O Simed também coloca em xeque a boa fé empresarial da contratada, pois há indícios de que houve alteração do nome de Instituto Fábio Vieira S/S para a atual nomenclatura antes do contrato com o governo estadual. Com o nome anterior, e com os mesmos sócios proprietários da contratada, a empresa consta em diversos matérias jornalísticas em outros estados (como Distrito Federal, Pará, Mato Grosso do Sul, Acre e Bahia) dando conta que contratações similares à atual feita pela Sesau foram alvo de processos judiciais.
“Qual a qualidade de saúde que o governo estadual quer dar ao cidadão do Tocantins e a que preço?”, questiona a presidente do Simed-TO, Janice Painkow.
