Após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Palmas atendeu os pedidos para permitir maior contribuição da população nos debates sobre a revisão do Plano Diretor da capital. O decreto 1.151, de 27 de novembro de 2015, institui uma comissão especial com a finalidade de coordenar o processo de participação popular.
A comissão terá como integrantes representantes de secretarias e órgãos do poder público municipal, além de três membros titulares escolhidos pelos movimentos sociais populares, empresários e escolas e universidades. Os órgãos públicos e os segmentos representativos da sociedade civil têm dez dias, a partir da publicação do Decreto 1.151/2015, para a indicação de seus representantes.
Em outubro, por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, o MPE expediu recomendação para fosse destituído o Grupo de Trabalho Especial responsável pela revisão do Plano, em razão dele ser composto apenas por servidores municipais. O Poder Público Municipal também atendeu aos pedidos de cancelamento das audiências públicas que seriam realizadas ainda na primeira quinzena de outubro, e que não tiveram a ampla divulgação necessária.
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta avalia como positiva a decisão da Prefeitura de Palmas em facilitar o acesso da comunidade nos debates sobre a revisão do Plano Diretor. “É fundamental que sejam realizadas audiências públicas em todas as regiões da cidade, com ampla divulgação, de modo a garantir a participação da sociedade no processo”.
A comissão especial, elaborada com a finalidade de coordenar o processo de participação de vários setores da sociedade na revisão do Plano Diretor do município de Palmas, terá o prazo de quatro meses para conclusão dos trabalhos.
