Pacientes de Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s) correm um risco 30% maior de contrair infecções hospitalares por não contarem com o acompanhamento de um cirurgião dentista durante o tratamento, mesmo a medida sendo determinada RDC 07/2010, artigo18, item IV, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por essa razão a Associação Brasileira de Odontologia (ABO), solicitou aos Ministérios Públicos e às Defensorias Públicas dos Estados atuação no sentido de cobrar dos sistemas de saúde público e privado o cumprimento desta Resolução.
Foram notificados todos os Ministérios Públicos Estaduais e o Ministério Público Federal, bem como todas as Defensorias Públicas Estaduais e a Federal sendo que, o Ministério Público Estadual da Bahia já se posicionou sobre a questão através da abertura de inquérito civil público para investigar a negligência relativa à assistência odontológica a pacientes internados em UTIs, tanto em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em hospitais particulares.
No Tocantins o assunto está sendo discutido na Comissão de Saúde, do MPE. O avanço é que os hospitais públicos têm dentista. O MPE TO solicitou a Vigilância Sanitária que faça um levantamento nos hospitais particulares.
O presidente da ABO Nacional, Dr. Luiz Fernando Varrone e a Defensoria Pública Estadual da Bahia, através do Dr. Gil Braga Castro Silva, responsável pela Subcoordenação Especializada Cível e de Fazendo Pública tem reunião marcada para discutir atuação em parceria para conseguir o cumprimento da RDC.
Para a ABO, o descumprimento da RDC 07/2010, que determina que o paciente de UTI seja acompanhado também por um cirurgião dentista é uma negligência grave, que coloca a vida do paciente em risco maior de morte, facilmente evitável.
O próprio Presidente da ABO, “sentiu na pele”, os riscos da ausência de um cirurgião dentista na UTI, quando em 2011 o pai do Varrone esteve internado em UTI. “Saber que a assistência odontológica não é prestada é muito diferente de ver um membro da sua família sofrendo sem essa assistência que lhe é de direito. A pessoa fica vulnerável aos mais diversos tipos de complicações”, frisa.
Redução de riscos
O presidente da ABO, Luiz Fernando Varrone, explica que o cuidado com a saúde bucal não é apenas uma preocupação estética, uma vez que esta é determinante na saúde e na qualidade de vida do indivíduo, tanto no seu cotidiano, quanto em qualquer outro tratamento de saúde. “Entretanto, mesmo em cuidados intensivos que monitoram todo o organismo, a saúde bucal de pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ainda é negligenciada, em muitos casos, pela ausência de um cirurgião dentista entre os profissionais que atuam nestes ambientes”, ressalta.
De acordo com Varrone, esta medida pode reduzir em até 30% o número de infecções em pacientes de terapia intensiva, garantindo melhor condição de saúde ao paciente e menor custo com o tratamento. “Na UTI, o mais importante é a descontaminação e não o tratamento odontológico convencional”, afirma.
Desta forma, economizar com a não contratação de um cirurgião dentista para acompanhar o tratamento de pacientes em UTIs, é negligenciar o paciente e deixá-lo sujeito a um risco maior de infecção. É o cirurgião dentista na UTI que pode diagnosticar, controlar e/ou eliminar infecções bucais que podem se disseminar no organismo desses pacientes.
Manter a higiene bucal e a saúde do paciente durante a sua internação é fundamental para controlar doenças periodontais, cáries e outros problemas bucais, que contribuem diretamente para a prevenção de infecções hospitalares, principalmente as respiratórias, dentre elas a pneumonia nosocomial, responsável por cerca de 30% das mortes em unidades de terapia intensiva, conforme publicações científicas na área.
Além disto, dados de estudo realizado pelo Hospital Sírio Libanês com 196 pacientes transplantados concluiu que o tempo médio de internação de pacientes acompanhados por dentistas foi reduzido em 05 dias em relação aos que não tiveram o acompanhamento, o que significa também uma redução dos custos hospitalares.
Pesquisas científicas
Atualmente existem dezenas de pesquisas científicas sobre a relação das infecções bucais com outras patologias sistêmicas, sendo que a saúde bucal possui potencial para agravar doenças já existentes. Como exemplo podemos citar o artigo, “A Saúde Bucal em pacientes de UTI”, publicado pela Revista Baiana de Odontologia, de agosto de 2014, e o artigo “Avaliação clínica da cavidade bucal de pacientes internados em unidade de terapia intensiva de um hospital de emergência”, publicado na Revista Brasileira de Terapia Intensiva, em novembro de 2014.
Assim, para não aumentar o risco de morte dos pacientes de UTI, a odontologia deve dividir responsabilidades, com outros integrantes das equipes de saúde – especialmente nas questões referentes ao controle das infecções e da melhor oferta de conforto a esses pacientes, propiciando a este uma melhor condição de recuperação.
Para que a Lei seja cumprida, além do envolvimento direto da categoria, carecemos do envolvimento da sociedade e do poder público uma vez que se trata de uma questão fundamental na saúde pública e principalmente para a vida de internos de UTI.
