A Câmara de Vereadores de Palmas realizou nesta quinta-feira, 29, audiência pública para análise do balanço fiscal da gestão da Prefeitura de Palmas relativo ao quarto bimestre – 2º quadrimestre de 2015. O relatório foi apresentado pelo secretário Claudio Schüller e por técnicos da Secretaria de Finanças.
A gestão reclama de frustração de receita, especialmente devido à redução das transferências do Governo Federal para os convênios. O município recebeu, de acordo com o secretário, R$ 926 mil neste ano, sendo que em 2014 as transferências referentes aos convênios somaram R$ 3 milhões. Em termos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a cidade de Palmas recebeu até agosto de 2015 um total de R$ 70 milhões, sendo que até o mesmo período do ano passado o FPM transferiu R$ 66 milhões, segundo o secretário.
A compensação financeira também veio por meio dos impostos, cuja cobrança foi intensificada como forma de reduzir o déficit orçamentário, conforme o relatório apresentado na Câmara. Em IPVA, o município arrecadou R$ 29 milhões, dois a mais em relação a 2014; em ITBI, foram arrecadados R$ 5,3 milhões (R$ 4,4 milhões em 2014); em ISSQN, o saldo é de R$ 29 milhões, também dois a mais em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação do IPVA somou R$ 14 milhões (R$ 12 milhões em 2014); e, por fim, em ICMS o saldo é de R$ 30 milhões arrecadados (R$ 26 milhões em 2014).
Segundo o secretário Claudio Schuller, foram arrecadados de IPTU em Palmas de janeiro a agosto de 2015, R$ 29 milhões. Em 2014, segundo o secretário, o arrecadado foi em torno de R$ 27 milhões.
E para o ano de 2016, a gestão deve apertar a cobrança ainda mais ao contribuinte. De acordo com o balanço fiscal, a previsão da Secretaria de Finanças é contar com o aumento da receita oriunda dos impostos como forma de garantir o equilíbrio financeiro.
Contenção de despesas
A Secretaria de Finanças justificou as medidas de contenção de gastos adotadas pela Prefeitura de Palmas. Apenas com despesas de pessoal foram gastos até o mês de agosto R$ 428 milhões, ultrapassando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cerca de 3%.
Cláudio Schüller ressaltou que só com o corte em 20% dos salários dos cargos comissionados e secretários, cancelamento do pagamento de férias e alguns benefícios dos servidores, entre outras medidas, a gestão conseguirá manter as contas no limite prudencial estabelecido por lei até dezembro de 2015.
Questionamentos
Após a apresentação do balanço fiscal, algumas dúvidas surgiram por parte dos vereadores e do público presente. A economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins, Maria do Socorro Erculano, questionou o que o secretário Claudio Schüller considera frustração de receita uma vez que a arrecadação de muitas fontes superaram os valores arrecadados em 2014. Os vereadores Júnior Geo e Joaquim Maia (PV) também apontaram a mesma incoerência.
Geo também indagou o motivo pelo qual a Prefeitura tem gastado dinheiro com itens considerados não essenciais em épocas de contenção de despesas. Questionou especialmente o aluguel de painéis eletrônicos, ao custo de R$ 10 mil por unidade, ao passo em que a gestão reduz salários e corta benefícios dos servidores, entre outras justificativas para manter as finanças no limite prudencial.
O secretário afirmou que as ações de cada pasta da gestão devem ser cobradas de seus respectivos secretários. “Eu não tenho aqui atribuição para responder o que é justo ou não é justo”, esquivou-se Schüller.
Milton Neris (PR) defendeu o exercício financeiro. Com base no Orçamento/2015, enfatizou a frustração de receita, em mais de R$ 26 milhões. De acordo com o vereador, o município passa por melhor situação orçamentária graças aos ajustes das contas, às medidas de economia e à arrecadação de receitas próprias, o que é importante para evitar entrar em 2016 com dívidas e com o pagamento dos servidores atrasados.
O vereador Adão Índio (PSL) também defendeu o relatório, destacando a transparência da gestão.
Para Lúcio Campelo (PR), o foco foi desviado e houve frustração mas foi de estimativa e não de receita arrecadada como informado pelo secretário. “O que houve foi falta de planejamento estratégico na realidade que vive o município, o Estado e o País", afirmou.
Lúcio ainda disse que "estamos falando de enxugamento da máquina pública mas não vi nenhum pupilo do prefeito ser exonerado e mandado de volta para Santa Catarina ou Paraná. Cortaram nos garis, brincadeira! Uma redução, corte de gastos em que tira gratificação de quem produz", criticou.
Claudio Schüller enfatizou que neste ano houve aumento de apenas 2% da receita em relação a 2014, sendo que a expectativa era de aumento da arrecadação em pelo menos 10%.
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) disse esperar que, para o ano que vem, a gestão faça um melhor planejamento das contas e que possa restabelecer o pagamento das garantias e direitos dos servidores. Também parabenizou o secretário pela atenção e prestação de contas.
