Palmas
Enquanto Amastha consegue liminar em tempo recorde, recurso do Sintet ainda não tem previsão para julgamento
Desembargadora Jacqueline Adorno, Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins
Desembargadora Jacqueline Adorno, Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação – Sintet, ingressou no dia 15 de outubro com um recurso na ação da prefeitura contra a greve dos Educadores que começou no dia sete de outubro. O Sindicato pede a revogação da decisão agravada  no sentido de indeferir o  pedido liminar pleiteado pela prefeitura para que a greve seja declarada legal

O recurso vai ser analisado pela desembargadora Jaqueline Adorno que deve encaminhar para análise do pleno. Não há sessão prevista para este mês, portanto não há previsão para o julgamento ainda. A prefeitura ingressou com ação contra a greve no dia sete e já no dia oito a desembargadora Jacqueline Adorno determinou a suspensão do movimento paredista e determinou multa, em caso de descumprimento da sentença, de R$ 1 mil por dia.

No recurso o Sintet alega que há um ano vem buscando negociar com a Secretaria Municipal de Educação da capital, ocorre que as respostas são sempre fluidas e subjetivas, sem concretas aos pleitos da categoria. “É de se notar que embora o Município alegue que em sua maioria as reivindicações foram atendidas, quando se passa a verificar o que realmente se atendeu, identificasse que nada altera a realidade destes profissionais as respostas do município, ou seja, de fato nunca houveram propostas reais”, alega.

O Sindicato apresentou um quadro no qual detalha para cada reivindicação a resposta que a prefeitura deu até deflagrar a greve.  “O município falta com a verdade quando argumenta que as reivindicações foram atendidas em sua maioria, e pior, quando sustenta que as negociações ainda estão sendo viabilizadas”, argumentou.

Outra alegação da categoria é de que o município tenta, como se diz na expressão popular “por panos quentes” sempre que a categoria busca seus direitos, sempre prometendo soluções sem nunca explicar como nem quando estas chegarão. O recurso foi ingressado no dia 15 de outubro.

Os educadores pedem Climatização das salas de aula, a retirada do Projeto de Lei no 25 de Pauta da Câmara de Vereadores bem como, de qualquer outro projeto de alteração do PCCR da educação sem a devida discussão com a Categoria, a Revogação do Projeto Salas Integradas, o Cumprimento Integral do PCCR/eleição para diretores(a) Escolares; Pagamento das progressões , titularidades e fim do sistema de Meritocracia  e ainda 30% do orçamento Municipal com destinação  para custeio da Educação Municipal.

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