Por 19 a quatro os deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira, 30, o pacote de medidas fiscais do governo que prevê a readequação das contas públicas e aumento da arrecadação para enfrentar a crise pela qual passa o Brasil e o Estado. A oposição criticou e discordou das medidas porém ainda assim os oito projetos foram aprovados, após ampla análise nas comissões.
A sessão se estendeu até onze da noite e a pressa foi em razão do princípio da noventena, que obriga que as matérias fiscais sejam aprovadas 90 dias antes do novo ano para poder vigorar em 1º de janeiro. As medidas aumentam uma série de impostos estaduais, como ICMS, IPVA, imposto sobre transmissão de heranças e taxas de incêndio.
Entre as medidas que atingem diretamente o contribuinte promete ser o aumento do IPVA, que sobe para veículos pesados (ônibus, micro ônibus, caminhões, tratores, aéreos e aquáticos): 2% e para veículos leves, de 4%. Já o ICMS sobre combustíveis pode subir de 25% para 27%.
Taxas administrativas para movimentação de processos em áreas importantes também devem subir: Licenciamento ambiental cuja taxa é de R$ 52,50, sobe para R$ 72,11.
Empresários e prefeitos
O início da tarde de ontem foi de intensa mobilização de representantes da classe empresarial na Assembleia Legislativa. Em reação ao pacote de medidas de aumento de impostos enviado pelo Executivo líderes classistas estiveram com o presidente Osires Damaso (DEM) e outros deputados. Em seguida, os deputados abriram a reunião conjunta de comissões e discutiram o pleito dos empresários.
Damaso ouviu dos representantes um pedido para que a Assembleia não votasse o pacote. “Passei para eles que as matérias já estão tramitando na Casa de Leis, que seria preciso uma ação rápida, que eles apresentassem alguma contraproposta objetiva para que seja discutida e buscado um entendimento com o Governo do Estado”, disse Damaso. “As matérias são bem complexas”, finalizou.
Por outro lado um grupo de prefeitos declarou apoio ao pacote de medidas e pediu que os deputados aprovem os aumentos.
