O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou ao Tribunal de Justiça, quarta-feira passada, 29, nova denúncia contra o prefeito afastado de Almas, Leonardo Sette Cintra, por crime cometido contra a administração pública.
A denúncia, assinada pelo procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, refere-se ao fato de que o prefeito, para atender interesses pessoais, deixou de prestar informações requisitadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, prejudicando a atuação do Ministério Público e incorrendo no delito de prevaricação.
“A deliberada omissão, além de violar os princípios da moralidade e da publicidade, bem como os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, é crime, e como tal deve ser repelida”, alega Clenan Renaut.
A omissão
Com a finalidade de subsidiar investigações, o Ministério Público Estadual requereu ao prefeito de Almas, em 14 de abril deste ano, cópia de todos os contratos de locação de veículos firmados na atual gestão. Ao responder, o gestor omitiu a locação reiterada de uma caminhonete Hilux, mediante contrato firmado com a Auto Locadora Araguaia, pelo valor mensal de R$ 7.500,00.
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação feita pela Prefeitura de Almas também com a Auto Locadora Araguaia, no valor anual de R$ 154.200,00. Ocorre que, ainda assim, o prefeito permaneceu com o contrato ativo, fazendo uso da referida caminhonete, inclusive no período em que já estava afastado.
O prefeito em exercício, Jurimar José Trindade, informou, inclusive, que foi deixada uma dívida de R$ 30 mil, referente à locação da Hilux (placa OLN 4653).
Depois de constatar a omissão na resposta enviada pela Prefeitura, o MPE requereu novamente as informações, em 23 de junho de 2015, especificamente no que tange à referida licitação. Dessa vez, não houve qualquer resposta por parte do Prefeito.
O MPE considera que Leonardo Cintra se omitiu em prestar as informações motivado por interesses particulares e para prejudicar a investigação de diversos delitos que, em tese, pesam contra ele. Agora, com seu afastamento, ocorrido em julho, novas informações estão vindo à tona. Considerando todo esse contexto, o Procurador-Geral de Justiça considera necessária a manutenção do distanciamento de Cintra da Prefeitura. (Ascom MPE)
