Representantes do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps), do Tribunal de Justiça (TJ) e da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins participaram nesta quarta-feira, 16, da construção da resolução conjunta da minuta que trata sobre transferência, remoção e permuta da pessoa presa e adolescente em conflito com a lei. A iniciativa visa formatar uma política pública realizada de forma integrada e transversal entre os poderes responsáveis.
A secretária da Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, participou da produção da resolução conjunta e destacou o valor do Executivo e do Judiciário discutirem sobre assuntos que dizem respeito à pessoa presa e aos adolescentes em conflito com a lei. “É importante esse diálogo com o Judiciário, pois mostra a intenção do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça sobre a transferência e a movimentação de presos nas unidades prisionais do Tocantins. Esse é um momento de construir uma resolução de forma conjunta, dialogando e destacando o papel dos poderes para dentro do Sistema Penitenciário”, justifica Gleidy.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, ressaltou que o diálogo e a construção de propostas entre o Judiciário e o Executivo são fundamentais, pois o acompanhamento da pena imposta ou da medida socioeducativa aplicada é feita em conjunto e de forma hibrida. “Nós utilizamos o sistema físico e de pessoal do Executivo para acompanhar e executar as penas e as medidas socieducativas aplicadas. Por isso, é necessário esse alinhamento de intenções, de ações para que o sistema funcione bem e de forma efetiva e eficaz”, esclarece.
A minuta de resolução conjunta será encaminhada para conhecimento do governador do Estado, Marcelo Miranda, através da Casa Civil, e paralelamente está sendo feito um procedimento administrativo que já está em andamento no TJ para que essa resolução conjunta seja definitivamente aprovada e colocada para execução.
Também participou da reunião o subsecretário da Defesa e Proteção Social, Hélio Pereira Marques; o membro da GMF, Manuel de Faria; e o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Adriano Gomes.
