O ano de 2014 foi de muito trabalho para o Nudecon – Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins. O número de atendimentos cresceu 127,43% em relação a 2013, mostrando que a população está buscando conhecer e garantir os direitos que possuem.
Entre os trabalhos realizados pelo Núcleo estão: petições, orientações, pareceres, palestras, matérias produzidas para a imprensa, participação em reuniões e congressos, enquetes, conciliações, atendimento on-line e audiências públicas.
O ano também foi marcado com ações importantes para os consumidores. O Nudecon e o NAC - Núcleo de Ações Coletivas recomendaram ao município de Palmas a promoção de mudanças dos valores cobrados aos devedores da instituição bancária, levando em consideração a real situação de cada um, por se tratarem de pessoas hipossuficientes.
Os Planos de Saúde também foram alvos de intervenções por parte do Núcleo. Reuniões com a Diretoria Administrativa e Jurídica da Unimed Palmas trataram da criação de mecanismos para a resolução dos problemas enfrentados pelos usuários/consumidores no Tocantins.
A implantação do “Projeto Negociar”, que auxilia os superendividados a construir um planejamento de quitação e organização das dívidas, incluindo nesse pacote a negociação e a recuperação do crédito, foi também uma ação significativa. Além das orientações, um total de 106, foram realizadas seis palestras educativas com o objetivo de prevenção e educação para o consumo.
Finalizando as ações, teve ainda a participação na Rede de Consumo Seguro e Saúde, que tem o intuito de difundir o conhecimento à sociedade sobre o consumo seguro e para sugerir políticas públicas, como por exemplo, indicar e exigir aos fabricantes mudanças que podem ser feitas nos produtos, entre outros.
Outro papel importante foi o contato com os consumidores, proporcionado pela participação toda sexta-feira, no programa da Rádio 96 FM, no qual dúvidas dos ouvintes eram tiradas ao vivo, e também pelo site do Núcleo, com matérias informativas, com registro de 764.458 acessos de consumidores ao longo de 2014.
Expectativas
Para 2015, estão programadas várias atividades, entre elas: Nudecon Itinerante; a Câmara de Conciliação; implantação do Minuto do Consumidor em rádios comunitárias e/ou comerciais; e a realização da 1ª reunião de integração entre os membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Estado do Tocantins.
Segundo coordenador do Nudecon, defensor público Edivan de Carvalho Miranda, as perspectivas são que os números de atendimentos cresçam a cada ano, tendo em vista a crescente consciência dos consumidores em relação às leis, aos direitos que possuem e, principalmente, o trabalho de esclarecimento realizado pelo Núcleo, que visa principalmente educar para consumo. (Defensoria Pública)
