O cronograma de realização do concurso da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds) foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira, 22. O certame oferecerá 935 vagas, aos níveis médio e superior, para os cargos de técnico em Defesa Social, técnico socioeducador, analista em Defesa Social, analista socioeducador, assistente socioeducativo.

As datas da realização de provas, testes de aptidão física, exames médicos, psicotécnicos ou psicológicos, cursos de formação, entre outras etapas, estão descritas no cronograma.

Entre os dias 15 de julho e 29 de agosto é realizado o Procedimento Administrativo Inicial, período em que acontece a elaboração do Termo de Referência, liberação de orçamento, consulta de preço de mercado e solicitação de serviço, dando sequência ao procedimento interno da licitação, definindo a instituição responsável pela realizadora do certame. 

A elaboração e publicação do edital do concurso estão previstas para acontecerem no mês de novembro, entre os dias 1º e 31. As inscrições acontecem de 1º a 31 de dezembro. Em sequência, entre os dias 2 e 15 de janeiro de 2015, ocorre a publicação das inscrições indeferidas, prazo para recursos, julgamento dos recursos e publicação final das inscrições. Entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2015 acontecem as provas, divulgação de gabaritos, recursos, julgamento de recursos, testes de aptidão, avaliações psicológicas e resultado final do certame. 

Após a definição dos aprovados, a etapa seguinte é a formação dos novos servidores que atuarão nas Unidades Prisionais e Socioeducativas, descrita no cronograma como Academia. Finalizando o cronograma, a homologação está prevista para 5 de outubro de 2015. 

Para o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, o certame representa grande avanço na área de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos. “Melhoraremos consideravelmente o trabalho que já é realizado atualmente, e poderemos, com esses novos servidores, ampliar as ações que já são desenvolvidas. Com o quadro efetivo de profissionais da Defesa Social, o governo poderá investir gradativamente em qualificação profissional e desenvolver projetos, a longo prazo, junto aos reeducandos e socioeducandos do Tocantins”.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-TO), Moisemar Marinho, o cumprimento desse acordo atende os anseios da classe policial. “O governo mais uma vez, demonstra compromisso com a categoria e com isso a população ganha, porque o quadro de agentes será complementado. Haja vista que a pasta, atualmente, é composta por policiais civis” afirma Marinho.

O certame terá provas ou provas e títulos, testes de aptidão física, exames médicos, psicotécnicos ou psicológicos e curso de formação.

Relembre o acordo

Em setembro de 2013 o governo do Estado, em atenção as reivindicação da categoria apresentadas pelo Sinpol-TO, assinou um termo de compromisso com o Sindicato para realização do concurso público para provimento de vagas da Secretaria da Defesa Social (SEDS). Em junho deste ano, o governo assinou a ordem de serviço para realização do certame.

A efetivação deste concurso vai de encontro com o anseio dos quase 400 policiais civis que estão cedidos para SEDS e lotados nas penitenciárias do Estado. Com um quadro próprio de servidores, a pasta passa a receber recursos federais para formação de pessoal e aquisição de materiais

Acompanhe na íntegra o cronograma:

(Atualizada às 17h40)