A Defensoria Pública do Tocantins por intermédio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas e o Ministério Público Federal realizaram vistoria no Hospital Dona Regina, em Palmas, com o objetivo de aferir in loco as condições estruturantes do local, mediante a situação da saúde pública do Estado, onde são constantes as reclamações de falta de insumos, profissionais, remédios e más condições de trabalho.

O defensor público e o procurador federal foram recebidos pela equipe de enfermagem do Centro Obstétrico que relataram várias situações.

Segundo relatório elaborado pelos representantes da Defensoria e MPF não existe um ambiente de estar adequado na unidade. "Os servidores dormem no chão da sala cirúrgica em colchões de tecido, indo de encontro as Normas de Regularização dos profissionais da área de saúde – NR 32; falta de ventilação na central de material e esterilização do hospital, os profissionais que trabalham no local não contam com ambiente de trabalho adequado, por exemplo não tem cadeira, bem como equipamentos de proteção individual. A falta de ventilação prejudica a manutenção de materiais e instrumentos cirúrgicos, não se podendo garantir a esterilização do material e que pode ocasionar as infecções hospitalares. Houve ainda relatos da exposição dos servidores que utilizam a máquina de Raio-X, uma vez que ela é deslocada constantemente para a UTI para ser utilizada em recém-nascidos”, apontou o relatório.

Ainda segundo o relatório, os profissionais contratados não recebem insalubridade, adicional noturno e não há regularidade de férias. Os profissionais que trabalham no Centro Obstétrico não recebem bonificação destinada àqueles que atuam nas urgências e emergências.

UTI

O documento também aponta que dentro do centro cirúrgico existe uma “UTI improvisada”, onde ficam vários bebês entubados, sem a observância das normas regulamentares, aguardando vagas de UTI e não há qualquer controle de fluxo. "Ainda há a falta de tubos endotraqueal, máscaras, o que pode levar os pacientes a óbito”, consta no relatório.

Falta de materiais e medicamentos

Segundo o relatório é constante a falta de insumos e equipamentos, "não há previsão de estoque, bem como a morosidade para a sua reposição, desse modo, trabalha-se apenas em caráter emergencial e no improviso. Medicamentos emergenciais como ocitocina, missoprostol (25mg e 200mg), surfactante (medicamento para amadurecimento do pulmão e prevenção da atelectasia) e materiais para rompedor de bolsa faltam constantemente”, apontou.

Ainda de acordo com o relatório, a alimentação dos profissionais de saúde vinha do Hospital Geral Público de Palmas, "em razão de reclamações pelas péssimas condições da comida, com barata, cabelo, foi inserida uma tenda no pátio do Dona Regina que serve como refeitório que fica em frente ao necrotério e ao lixo hospitalar, o local é usado por servidores, pacientes e acompanhantes”, aponta.

Também foi constatado na vistoria e apontado no relatório, que o teste de suor para pacientes com fibrose cística, não está sendo feito e apesar da reforma no espaço para a realização do exame, não há funcionários para operacionalizar o processo e com isso o serviço está parado.

A Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Federal solicitaram a do Hospital cópia dos relatórios dos principais problemas detectados na Unidade Hospitalar pela Diretoria Técnica, equipe médica, equipe de enfermagem e pela diretoria geral. Os documentos vão ser encaminhados para a Justiça Federal para ser acrescentados a processo que tramita em relação a Saúde Pública do Tocantins