A convite da Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, a Desembargadora Ângela Prudente, a deputada estadual Josi Nunes (PMDB) juntamente com os deputados Carlão da Saneatins (PSDB), Ricardo Ayres (PMDB) e Amélio Cayres (SDD), participou na manhã desta sexta-feira,21, de uma reunião que tratou sobre o Código de Organização Judiciária do Estado do Tocantins.
De acordo com Josi, a reunião foi positiva e inicialmente tranquilizadora, uma vez que esclareceu aos parlamentares a respeito de diversos assuntos como a possibilidade de fechamento de comarcas conforme noticiado pela mídia nos últimos dias. “A desembargadora nos informou que existe uma proposta antiga com muitas sugestões para modernizar a estrutura do judiciário para tornar o sistema mais eficiente.
E que foi realizada uma comissão para compilar todas as sugestões e propor alternativas. No entanto, como essa Comissão ainda não apresentou a proposta, ela [Presidente] não tem como discutir as mesmas. Mas ela fez questão de frisar que não há nada sobre extinção de Comarcas e que a idéia é otimizar os trabalhos”, explicou Josi.
Em oficio encaminhado ao Presidente da casa de leis , a desembargadora considerou prematuras as conclusões em tono do fechamento das Comarcas. O documento diz ainda, que além do levantamento de dados, a Comissão tem se reunido com magistrados, servidores e entidades classistas para colher sugestões que serão analisadas e consolidadas até abril deste ano, quando os resultados serão apresentados ao Tribunal de justiça.
Após esta etapa, o anteprojeto será encaminhado à Comissão de Regimento e organização judiciária do TJ para analise e elaboração da proposta de alteração do código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
A deputada Josi informa, que somente
após estas etapas que a matéria será encaminhada à Assembleia legislativa, onde
será amplamente debatida.
