O defensor público e coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), Arthur Luiz Pádua Marques, afirmou ao Conexão Tocantins na manhã desta sexta-feira, 28, que faltam prioridades no governo municipal e criticou o montante destinado às festividades na Capital. Na segunda-feira, 24, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público protocolizaram uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura de Palmas. A ação pede o bloqueio de R$ 14.900.000,00 e consequentemente reversão em construção de Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil), aumentando o número de vagas.
O montante é a previsão somada na Lei Orçamentária Anual que será destinado as festividades de Palmas, tal qual, carnaval, festas juninas, réveillon, festividades natalinas, etc. Arthur afirmou que está aprovado que a prioridade do governo municipal não é saúde e educação. “Já está aprovado que a prioridade não é saúde e educação, a lei orçamentária comprova isso, com esses valores exorbitantes. A prioridade é fazer nome político”, afirmou. Os CMEIS possuem atualmente um déficit de 5.292 vagas e foram destinados pelo município de Palmas R$ 2.777.247,00 para investimento na construção de creches.
“Estamos preocupados com as famílias que ganham um salário mínimo e não tem condições de pagar uma creche. Com a empregada doméstica que deixa o filho com o vizinho para poder ir trabalhar, correndo o risco, muitas vezes, do filho ser abusado”, disse Arthur que ainda completou: “Eles podiam gastar menos com eventos, e investir mais na educação, na construção de mais Cmeis para atender a demanda. Jogam um monte de recursos para publicidade de governo, festividades e na educação o investimento é pífio”, explanou Pádua.
Arthur Pádua afirmou que não tem o intuito de promover discórdias: “Não quero brigar com ninguém só quero que o pobre tenha prioridade, Estado pobre igual ao nosso e o cara gasta 14 milhões com eventos”, finalizou.
Prefeito
Carlos Amastha afirmou ao Conexão Tocantins que se o montante está destinado às festividades da capital não irá deixar de aplicar a verba: “Se está no orçamento é porque foi apresentado e aprovado pela câmara de vereadores, e se foi aprovado é claro que iremos usar”, afirmou o prefeito que ainda disse: “Respeito a opinião do defensor, mas ele desconhece a nossa realidade” disse.
Amastha afirmou que em audiência de conciliação irá apresentar todos os números do que já foi e que será feito “Vamos levar todos os números, mostrando tudo o que já foi feito, o que estamos realizando para diminuir essa carência de vagas”, finalizou.
A Ação Civil Pública foi protocolizada na Vara da Infância e Juventude de Palmas, sob o nº 0004409-65.2014.8.27.2729, e está sob apreciação da magistrada Silvana Maria Parfieniuk.
