A ordem dos Advogados do Brasil , seccional Tocantins, está preocupada com a possibilidade dos deputados estaduais votarem nesta semana um projeto para criar o Tribunal de Contas dos Municípios no Tocantins. Segundo o presidente, Epitácio Brandão afirmou ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 23, dois deputados teriam afirmado que a intenção do governo é mandar o projeto para ser votado ás pressas no dia 26 junto com a Lei orçamentária para o próximo ano que ainda está em tramitação na Casa.
Até o momento não tem nenhum projeto que trata do assunto em tramitação na Casa de Leis mas a OAB chamou a imprensa para uma coletiva na manhã de hoje para tratar do assunto. “Nossa preocupação é que eles aproveitem o final do ano quando esta todo mundo desarmado e votem de uma hora para outra. Nós somos contra”, afirmou o presidente. A OAB alega que é inconstitucional e desnecessária a criação do TCM. “Isso é cabide de emprego para político”, acrescentou.
O presidente saiu em defesa do trabalho do Tribunal de Contas do Estado. “Já temos um tribunal que vem melhorando qualidade e hoje tem uma equipe pronta e boa”, disse. A situação delicada pela qual passa o Estado em algumas áreas também foi lembrada pelo presidente. “Temos um Estado numa situação difícil onde não tem condições nem de empossar os concursados que estão esperando. Mais um Tribunal significa mais sete conselheiros, mais sete auditores, mais assessores. Isso não tem sentido, não em razão lógica além de onerar demais o Estado”, argumentou.
Procurado pelo Conexão Tocantins para comentar o assunto o presidente da Casa de Leis, Sandoval Cardoso (PSD) que também é aliado do governo Estadual afirmou que é impossível que uma matéria seja votada tão rápido como teme a OAB. “Essa matéria teria que ficar no mínimo 10 dias na Casa, tem que cumprir o prazo regimental. Isso é acreditar em papai Noel”, disse.
Quanto à possibilidade de criação do TCM o presidente frisou que é preciso primeiro que o projeto seja analisado pelos deputados.
TCM
Na Assembleia a criação do TCM ainda divide os deputados. Um dos maiores defensores é o deputado Stalin Bucar (SDD). Na semana passada nos bastidores houve a informação de que o governo tem interesse na criação e que estaria mobilizando os deputados para votarem o projeto que ainda não deu entrada na Casa de Leis.
