Mais uma vez a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2014 não foi votada na Assembleia Legislativa. Com 12 presenças no painel na manhã desta terça-feira, 19, a base do governo não conseguiu quórum para colocar o projeto em votação. A oposição mantém a estratégia de obstruir os trabalhos para que o governo aceite aprovar a emenda do orçamento impositivo.
Um dos articuladores da oposição, o deputado estadual Zé Roberto (PT) relatou em entrevista ao Conexão Tocantins que não houve um avanço na negociação com a base de situação. Segundo ele, enquanto esse acordo não for firmado a pauta continua travada. Sem citar nomes de deputados da situação favoráveis ao projeto o petista anunciou que pode ter maioria na Casa para aprovar a emenda do orçamento impositivo. “Com a presença de todos vamos aprovar a LDO com as emendas. Estamos conversando buscando esse consenso”, disse.
O deputado Manoel Queiroz (PPS) foi mais enfático ao questionar o que representa R$ 24 milhões para o governo em emendas. “O que são R$ 24 milhões para os deputados ajudarem os municípios, construir pontes, nós queremos trabalhar. O governo prefere desviar R$ 300 milhões do Igeprev, tirar o nosso trabalho e poder comprar cabos eleitorais”, argumentou. Ainda segundo ele, o orçamento impositivo é um direito dos deputados que o governo que vetar para mantê-los “na mão”, sobre controle.
Autor do pedido de contagem no painel e também articulador da oposição o pevista Freire Júnior destacou que a base do governo não que conversar nem negociar. Segundo o parlamentar, a intenção dos governistas é atrasar a votação da LOA e do PPA. “Querem atrasar o envio do Orçamento para votar no afogadilho, no apagar das luzes”.
Mudança de lado
Questionado sobre a possibilidade de algum deputado de oposição ser cooptado a votar com a base do governo, Freire Júnior descartou a hipótese. “Não existe nenhuma chance do governo cooptar ninguém, se não conseguiu antes, agora que está tudo desgastado, não vai mesmo”, disse.
Líder do Governo na Casa, o deputado Carlão da Saneatins (PSDB), saiu na defesa ao dizer que os deputados de oposição estão pensando apenas no próprio mandato ao invés de pensar na população. Ainda segundo o deputado, não existe negociação com a oposição, pois a emenda é inconstitucional. “A Constituição estadual não prevê o orçamento impositivo. No Brasil não tem orçamento impositivo. A PEC tramita em segundo turno de votação no Senado, mas ainda não há uma alteração na Lei”, disse.
O parlamentar tucano terminou dando um puxão de orelhas nos deputados que não compareceram à sessão ou não registraram presença, sem citar nomes. “Os deputados tem que assumir o compromisso deles e vir votar. Nós temos as sessões ordinárias e é obrigação dos deputados comparecer”, finalizou.
