Membro da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, o deputado federal Lázaro Botelho (PP) comemorou nesta terça-feira, 08, a aprovação de Projeto de Lei que torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue direto para sanção presidencial.
Como forma de inibir exposições longas ao volante, o texto prevê a construção de estações ao longo de cada 150 quilômetros de rodovias. O texto enviado ao Senado previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.
Defensor da regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, Lázaro Botelho acredita que a medida é parte importante para atender as revindicações da categoria.
Uma Lei aprovada no ano passado determinava descanso obrigatório para motoristas, porém não especificava o local onde a categoria descansaria. “Antes a Lei dizia para o motorista descansar, mas não especificava onde. Não há como descansar em acostamento. É desumano. Acredito que a aprovação, pelo menos dessa reivindicação, abre espaço para construção de um diálogo em torno de outras mudanças essenciais para a melhoria do transporte e das condições de trabalho desses profissionais”, defendeu.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definirá a estrutura das estações, de forma que garanta ao motorista conforto e conveniência.
