A senadora Kátia Abreu (PSD) protocolou nesta segunda, 2, no Senado, Projeto de
Lei que determina que terras produtivas invadidas por indígenas não podem ser
objeto de demarcação no período de dois anos. O Projeto de Lei é semelhante ao
que estabelece a Medida Provisória MP 2.027-38, de maio de 2000, ainda
no governo FHC, que impede vistoria e a desapropriação de propriedades rurais
ocupadas. Em 2005, o Supremo Tribunal Federal decidiu também que imóvel
invadido, mesmo que em pequena parte, não pode ser desapropriado.
Na sua justificativa, em duro pronunciamento no final da tarde desta segunda-feira,
na tribuna do Senado, Kátia Abreu ressaltou a insegurança jurídica vivida pelos
pequenos produtores no País,
Segundo
Kátia Abreu, os produtores estão sempre querendo aumentar a produção e o
governo e os movimentos sociais querendo o contrário. Ela argumentou que, para
os produtores rurais, talvez fosse melhor diminuir a produção e não aumentá-la
porque, assim, com a diminuição da oferta, os preços dos produtos subiriam e os
produtores certamente teriam mais lucro. “Mas a gente fica fazendo papel de
governo, querendo aumentar a produção para baratear a comida”. Para ela, não é
possível que o País resista em resolver suas questões fundiárias. “Nós
deveríamos estar discutindo aqui outros assuntos, a questão da logística, de
investimentos”, disse.
A senadora lembrou que, somente no Mato Grosso do Sul, existem hoje 67 fazendas
invadidas por indígenas que representam 3 milhões de hectares. No País, hoje,
segundo a senadora, existem 190 conflitos de invasões de terras. Somente no
Mato Grosso, segundo Kátia Abreu, existem 25 áreas produtivas, em estudo pela
Funai para entregar a indígenas totalizando 3,8 milhões de hectares.
A parlamentar lamentou a decisão da Justiça Federal no final de semana de rever
liminares de ações de reintegração de posse de terras tomadas de proprietários
rurais por indígenas. As 80 fazendas ocupadas totalizam 47 mil
hectares. As decisões foram revertidas pela Justiça Federal a pedido da
Advocacia Geral da União. “Queremos fazer valer a Constituição Federal”, disse
Kátia, salientando que até mesmo no Tocantins, onde não se tem histórico de
conflito entre indígenas e produtores, tem-se se verificado desavenças a partir
de impulsos da Funai e do Conselho Indigenista Missionário.
Para a senadora, existe um movimento orquestrado em nível nacional para
desestabilizar o setor que mais produz riquezas no País. Primeiro, segunda ela,
foi o MST, depois veio o Código Florestal e agora tentam jogar os indígenas
contra os produtores. “Queremos saber quem está pagando as despesas para levar
os índios de outros Estados para manifestações como a de Belo Monte”, disse
Kátia Abreu.
A presidente da CNA explicou na tribuna, que o Brasil tem 851 milhões de
hectares de terras. Destes, os produtores rurais - 86% são de pequenos
proprietários - utilizam apenas 236 milhões de hectares (27%). “E é justamente
nesta parte que os índios estão invadindo”. Segundo ela, nos oitos anos de FHC
e Lula, já foram entregues aos indígenas (dados da Funai e do IBGE) 45 milhões
de hectares. “Para se ter uma ideia do que isto significa, isso aí é quase 90%
de toda a área da safra de grãos no País no último ano, de 50 mil
hectares, que produziu o equivalente a R$ 395 bilhões”, ilustrou a senadora.
“Foram solapados pela Funai para terras indígenas e áreas de conservação”,
concluiu.
