O
presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires
Damaso (DEM), que está à frente da Mesa Diretora desde segunda-feira, dia 26,
conduz a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 28, discutindo três Projetos
de Lei do Executivo; um, do Ministério Público Estadual e outro do Tribunal de
Contas do Estado.
Entre os projetos do Governo estão o que dispõe sobre o programa educacional de
resistência às drogas e à violência (PROERD); o outro, autoriza o Poder
Executivo a promover a regularização fundiária em imóveis localizados na área
urbana do município de Palmas; e o que fixa os subsídios dos membros do Poder
Executivo.
A matéria de autoria do Ministério Público Estadual, altera os anexos IV e VI,
da Lei nº 2.580/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e
serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do
Tocantins.
A propositura de autoria do Tribunal de Contas do Estado altera a Lei 1.903, de
17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira
e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins.
As matérias tiveram parecer favorável e estão em 1ª fase de discussão. Ainda
serão discutidas em 2º turno e votadas.
