O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) defendeu nesta última quarta-feira, 21, a criação de um marco regulatório sobre o Marketing Multinível e a atualização da legislação que trata de pirâmide financeira. Uma audiência pública conjunta entre a Comissão que preside e as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Defesa do Consumidor (CDC) levantou o debate.
“A nossa prioridade se resume na defesa das boas iniciativas; dos bons negócios, das boas empresas”, disse o deputado. “No entanto, é preciso garantir que os brasileiros não sejam lesados. Acredito que regulamentar a atividade é o primeiro passo para separar o joio do trigo e acabar com esse impasse. Devemos tratar dessa questão com muita precaução, porque há milhões de brasileiros envolvidos”, defendeu.
Na ocasião, o deputado Agnolin mencionou o caso Avestruz Master, no Estado de Goiás e Tocantins, que oferecia contratos de compra e venda de avestruzes com compromisso de recompra dos animais e lucro fácil. “A empresa deu um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bi, ainda hoje, lá no Tocantins, existem famílias que padecem as consequências de ter depositado suas economias nesse golpe”, alertou o deputado.
Segundo Agnolin, é necessário mais transparência à atuação das empresas de marketing multinível e isso deve se dar por meio do aprimoramento da regulamentação da atividade. “Precisamos criar uma lei que seja capaz de dar transparência às atividades e movimentações dessas empresas, e que seja eficiente no propósito de diferenciar empresas de marketing multinível e esquemas de pirâmides financeiras”, alegou o deputado.
O evento que ocorreu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados contou, dentre outros, com representantes do Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, empresários das empresas Telexfree e BBom e dirigentes de empresas e divulgadores de marketing multinível.
O deputado Agnolin reconheceu consistência nos planos de negócios e números apresentados pelos empresários da Telexfree e da BBOM.
Como presidente da Comissão, Agnolin proporá a criação de uma subcomissão para tratar do assunto, bem como buscar agilidade na tramitação da proposta de regulamentação da atividade.
