O presidente da Frente
Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e
Telefonia, deputado federal César Halum (PSD-TO), membro da Comissão de Defesa
do Consumidor da Câmara dos Deputados, encaminhará na próxima semana um
requerimento de uma Audiência Pública para falar a respeito das denúncias de
formação de cartel na venda combustíveis.
De acordo com o deputado, o preço do litro da gasolina na capital tocantinense
varia de R$ 3,09 a 3,12, sendo que a 60 km de Palmas, a mesma, pode ser
comprada por R$ 2,70. “Esse setor no Brasil é bastante importante para a
população e para o setor produtivo, com impacto significativo na inflação.
Portanto, é inadmissível a existência dessas práticas", afirmou o parlamentar.
Recentemente, um estudo do Conselho regional de Economia do Tocantins, mostrou
que Palmas ocupa o segundo lugar com relação ao preço mais caro do Brasil por
litro de gasolina. O lucro bruto dos revendedores de combustível da Capital
chega a 23%, cerca de R$ 0,59 por litro e é o maior dentre todas as capitais
analisadas.
"Hoje, os postos estão atuando de forma ilegal. O Governo do Estado tem o
dever e a obrigação de defender os interesses da população e os palmenses não
suportam mais tanta exploração”, asseverou Halum.
O deputado frisou que atuará com a ajuda da Frente Parlamentar que preside,
para tentar dar uma explicação a população quanto aos valores dos combustíveis
na capital tocantinense. "Já conseguimos resultados na diminuição dos
custos da energia, estamos brigando para instalar a CPI da Telefonia, e agora
vamos mexer com os combustíveis. São três bens de consumo extremamente
importantes para a economia do Brasil e necessários para todos os
brasileiros", disse.
Para participarem da Audiência Pública, Halum solicitou que sejam chamados o
presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), representante do ministério
Público Federal do Estado do Tocantins, o presidente do Sindicato dos
Revendedores de Combustíveis do Tocantins (SINDIPOSTO-TO) e de órgãos de defesa
do consumidor.
A legislação brasileira estipula punição de até 20% do faturamento das empresas
que praticarem cartel nesses postos. Somente neste ano, o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já aplicou cerca de R$ 120 milhões em
multas em todo território nacional.
