A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário na terça e na quarta-feira (16 e 17). O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara dos Deputados .
A favor do substitutivo aprovado na Câmara, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) disse que, apesar da pressão do Governo, conta com o apoio de muitos parlamentares da base para que o texto do Senado seja rejeitado. “Nós conseguimos aprovar um substitutivo que trará um valor de recursos significativo para que consigamos atingir a meta dos 10% do PIB para a educação e também que contribuirá muito nos investimentos para a saúde pública. Não podemos permitir um retrocesso”, disse.
A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.
O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado.
Comissão de Educação apoia substitutivo da Câmara
Os parlamentares membros da comissão de educação da Câmara divulgou uma nota de apoio à proposta que havia sido aprovada na Casa no dia 25 de junho. A comissão entende como inaceitável apoiar a redação na forma do Substitutivo do Senado Federal, que implica destinação de recursos muito aquém das necessidades de correção do passivo educacional brasileiro. A posição tem caráter suprapartidário, estando em consonância com as manifestações das entidades de defesa da educação brasileira, majoritariamente expressas durante todo o debate do Plano Nacional de Educação. (Com informações da Agência Câmara)
