Em defesa de mais recursos para a Educação, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), pede que a sociedade se mobilize contra o Projeto de Lei aprovado no Senado no último dia 2. A proposta (PLC 41/13), apesar de destinar 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, retira mais de R$ 170 bilhões em recursos em relação ao substitutivo que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
A parlamentar explicou que o Governo mandou um projeto para apreciação no Congresso Nacional que não oferecia nada de concreto no que diz respeito ao valor do recurso a ser investido na Educação. “A Câmara conseguiu aprovar um substitutivo que melhorava e muito o texto original. Agora o Senado praticamente voltou ao texto do Governo. É um golpe para fazer a vontade do Governo e precisamos nos mobilizar para lutar contra isso”, afirmou.
O texto aprovado na Câmara previa cerca de R$ 279,08 bilhões em recursos até o ano de 2022, já o do Senado prevê um montante de R$ 108,18 bilhões. O texto do Senado muda os contratos sobre os quais incidem as novas regras e reduz a parte de investimento feita por estados e municípios e a divisão do Fundo Social do Pré-Sal.
Dessa forma, a nova previsão é que a Educação receba R$ 97,48 bilhões e a Saúde R$ 10,7 bilhões. Pelo texto da Câmara, seriam R$ 209,31 bilhões para a Educação e R$ 69,77 bilhões para a Saúde.
“Nós havíamos feito um avanço bastante significativo em relação à matéria original, que era nada mais que um cheque pré-datado e sem fundo e agora tivemos um recuo altíssimo, um retrocesso. Não chegaremos nem perto da meta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação”, pontuou Dorinha.
O PL retorna para a Câmara e, segundo Dorinha, os deputados que defendem a bandeira da Educação vão batalhar para derrubar o texto do Senado e retomar o formato que já havia sido aprovado na Casa.
Sobre o projeto
A proposta original do governo era destinar à educação 100% dos royalties do petróleo decorrentes dos novos contratos de concessão, firmados a partir de 3 de dezembro de 2012. Como a exploração de petróleo é feita por contratos de longo prazo, esses recursos iriam demorar bastante tempo para chegar às escolas.
Na Câmara, o relator, deputado André Figueiredo (PDT/CE) acatou parcialmente a emenda da Professora Dorinha referente aos contratos, prevendo o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial. O substitutivo também determinava o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo social do pré-sal na Educação e não apenas metade de seus rendimentos.
O substitutivo do Senado definiu que serão destinados para educação e saúde as receitas de royalties da União de poços cuja declaração de comercialidade, marca de que a exploração começou, tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012. No caso de Estados e municípios, o texto inclui apenas contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Isso significará, segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, que os recursos dessa parcela só começarão a ser destinados à educação e saúde em 2022. O texto estabelece ainda que 50% dos royalties do pré-sal que a União enviaria para o Fundo Social seja investido em educação e saúde, na proporção de 75% e 25%, o que garante verba imediata para os setores. O valor estimado é de que em 2014, as duas áreas recebam juntas R$ 870 milhões adicionais. A proposta da Câmara previa cerca de R$ 6,15 bilhões já no próximo ano.
