A redução de tarifas, o
monopólio do transporte público da capital, passe livre estudantil, pontos de
ônibus climatizados, renovação e ampliação da frota de ônibus e ampliação das
linhas e horários são alguns do itens definidos para a próxima audiência
pública sobre o transporte coletivos de Palmas, marcada para a primeira semana
de agosto, na Câmara Municipal. A pauta foi decidida entre representantes da
sociedade civil, populares, poder público e parlamentares na tarde desta
quinta-feira, dia 4, em audiência pública no Plenarinho da Assembleia
Legislativa.
A audiência teve o comando do deputado Marcelo Lelis (PV) que é presidente da
Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e
Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Já a Prefeitura de Palmas foi
representada pelo secretário de governo, Thiago Andrino, que destacou as
medidas tomadas pela prefeitura para democratizar o conselho e defendeu a
participação popular no direcionamento das ações que constituirão o novo
transporte público da capital.
No entanto, a proposta foi criticada pelo vereador Iratã Abreu (PSD). “A
prefeitura quer transferir a responsabilidade para o conselho, mas é dever de
os gestores apresentarem uma proposta”, disse. Iratã sugeriu então que se use a
isenção de impostos e os recursos empregados para custear funcionários comissionados
da prefeitura que, segundo ele, somariam R$ 37 milhões.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Olimpio, o Estado pode
acompanhar o Governo Federal na isenção de impostos cobrados do setor, como o
ICMS, e favorecer a redução. A deputada Luana Ribeiro (PR) mencionou que vai
apresentar um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Transporte
Público.
O deputado Sargento Aragão informou que há base legal para que o Governo do
Estado possa abater 30% do valor dos débitos pagos ao INSS, desde que sejam
investidos em transporte público. Já o parlamentar Wanderlei Barbosa (PSB)
lembrou do exemplo do Goiás, onde o Governo do Estado e municípios se uniram
para subsidiar o setor. (Dicom/AL)
