O juiz do Tribunal de Justiça, Agenor Alexandre, suspendeu a decisão da Juíza de Direito da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Flavia Afini Bovo que determinou que a empresa Dias Fernandes &Almeida prestasse contas do Carnaval deste ano em Palmas. A empresa entrou com um agravo de instrumento com pedido de liminar de efeito suspensivo.
A empresa alegou que é de cunho privado e não tem qualquer obrigação de prestar as contas requeridas, uma vez que deve tão somente apresentá-las aos seus sócios.
A empresa argumenta ainda que não utilizou recursos públicos e que o “Carnaval 2013” foi realizado por um grupo de amigos “em atenção ao clamor de diversos seguimentos da sociedade, que se manifestaram por meio da mídia e das redes sociais. “O Carnaval 2013 se realizou de forma sustentável e alternativa, com apoio da iniciativa privada e durante essa busca empreendida pelos idealizadores, foi contatada a empresa agravante, para que, em parceria com esse pool de patrocinadores, viabilizasse a realização do evento tão solicitado pelos palmenses”, diz a empresa em sua alegação.
Segundo a Dias Fernandes alega oito empresas do ramo de som, iluminação e energia, 16 (dezesseis) artistas locais e regionais, três DJ’s, sete artistas nacionais, três locutores, três hotéis e uma locadora de veículos também participaram da organização.A empresa diz que se não houve uso de verba pública tornam-se descabidas as alegações dos agravados.
Ação
A decisão da juíza foi dada em ação popular de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV) e dos vereadores Joaquim Maia (PV), Iratã Abreu (PSD) e Lúcio Campelo (PR) que cobraram transparência da prefeitura com relação à festa. A argumentação dos ingressantes é que o Carnaval 2013 foi realizado pela Prefeitura de Palmas, o que obrigaria o prefeito a prestar contas do dinheiro aplicado nas festividades. Diante deste argumento o prefeito chegou a dizer que a gestão apenas se utilizou a expressão Carnaval 2013 para a conquista de mídia espontânea dos veículos de comunicação.
O prefeito de Palmas afirmou que o único valor que a prefeitura gastou com a festa foi R$ 64 mil referente aos bonecos gigantes em Taquaruçu e que o investimento por parte do Paço foi apenas nestas atrações culturais
