Aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal, Ângelo Agnolin (PDT-TO), altera o Código de Trânsito Brasileiro para determinar horários de funcionamento obrigatório dos semáforos com sinalização amarela intermitente. A proposta segue para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
O projeto estabelece o funcionamento dos semáforos, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. A intenção é evitar abordagens criminosas.
De acordo com Agnolin, ao prover a flexibilização da sinalização semafórica das cidades no período noturno, o projeto gerará maior segurança aos motoristas, que não precisarão ficar estáticos frente ao sinal vermelho, em via erma, por exemplo. “Com esse projeto dificultaremos as abordagens criminosas e evitaremos acidentes causados por condutores que cruzam as vias desrespeitando a sinalização vermelha por medo de assaltos”, justificou o deputado.
Aplicável a todas as cidades do País, o projeto contempla exceções na intenção de cobrir áreas urbanas com dinamismo noturno de lazer, saúde e comércio que impõe a manutenção da sinalização semafórica em seu funcionamento padrão.
